Pela nossa saúde

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 02 Novembro 2020
Pela nossa saúde
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Num canal de televisão Ricardo Arroja, economista liberal, defendeu o reforço do orçamento da Saúde. Os 12.100 milhões de euros de que Costa fala para 2021 são insuficientes para o desafio que se coloca para recuperar os milhões de consultas, exames complementares e cirurgias em atraso no SNS. Diz ele que sendo liberal, defende que é nestas circunstâncias que o Estado deve intervir e concordaria até com um aumento do orçamento da Saúde para 15.000 milhões ou até 20.000 milhões.

Bem, o aumento do orçamento não significa que o destinasse ao reforço do Serviço Nacional de Saúde. Não, essas verbas deveriam ser usadas para comprar serviços aos Hospitais privados.

Arroja juntou a voz à dos comentadores, bastonários e ex-bastonários e até à de Marcelo que têm defendido, uns e outros, o recurso aos sectores privado e social para fazer face à do SNS.

O argumento é o da complementaridade dos serviços privados, mas o que pretendem de facto é a normalização das transferências de recursos públicos do Serviço Nacional de Saúde para os prestadores privados.

Esta tem sido a saga da Saúde, com os recursos financeiros a serem drenados ano após ano para os grupos privados. Como diz um grupo de 41 médicos, incluindo a ex-ministra Ana Jorge, que veio a público recentemente contestar a posição do bastonário e em defesa do SNS, em 2018 o Estado pagou aos privados 6.657 milhões de euros de serviços e actualmente com a realização de metade dos testes covid fora do SNS o Estado está a pagar-lhes 600.000 euros por dia.

A segunda vaga de Covid 19 está a vir em força e mais letal. Quando em Março fomos surpreendidos pela pandemia, não sabíamos o que nos esperava, nem a gravidade nem a duração.

Foi com o Serviço Nacional de Saúde que pudemos contar, apesar de todas as fragilidades resultantes de sistemático desinvestimento em pessoal e equipamentos, enquanto que os hospitais dos grupos privados da Saúde se recusaram nalguns casos a tratar doentes Covid, mandaram as gravidas com Covid para o público e fecharam até as portas, como foi o caso do Hospital do SAMS.

Médicos, enfermeiros, técnicos de saúde assistentes operacionais do SNS disseram presente, desdobraram-se, apesar de lhes recusarem carreira, serem mal pagos e estarem esgotados.

Quase 8 meses passados sobre o embate inicial a situação é mais complexa. A prioridade dada ao combate ao Covid deixou para trás milhões de consultas, exames complementares de diagnóstico e intervenções cirúrgicas.

Nestes meses o Governo não dotou os serviços de saúde com recursos humanos suficientes: não deu aos hospitais a capacidade de recrutarem pessoal, nem adoptou as medidas salariais e de carreira que trariam os médicos que trabalham no privado para o SNS.

A emergência sanitária exige agora que se responda aos atrasos e se prestem os cuidados de saúde devidos aos doentes não covid e aos doentes covid, que continuarão a aumentar com necessidade de internamentos, incluindo em internamentos em cuidados intensivos.

E é precisamente nesta situação de crise sanitária que, ao mesmo tempo que reforça os meios do SNS, o Governo pode e deve mobilizar a capacidade instalada no sector social e no sector privado, de forma transparente e, mediante o justo pagamento, proceder à sua requisição civil como prevê a base 34 da Lei de Base da Saúde precisamente para as situações como a actual em que o interesse público tem de prevalecer, colocando-os sob gestão e planeamento do Serviço Nacional de Saúde.

Até para a semana!

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