Pobres Contas

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 15 Maio 2017
Pobres Contas
  • Bruno Martins

 

 

Na última reunião da Assembleia Municipal de Évora foram analisados os documentos de prestação de contas de 2016 apresentados pela Câmara Municipal de Évora.

Estes documentos reflectem a conclusão de mais um ano civil, o terceiro ano completo da actual gestão CDU. Três anos em que a CDU podia e devia apresentar contas do programa eleitoral que levou a sufrágio nas eleições autárquicas de 2013.

Três anos completos e onde não se vislumbra a aplicação das principais medidas prometidas. Não irei expor nesta crónica todas as promessas não cumpridas, mas referirei as que considero principais.

Três anos e não se vislumbra:

  • Uma gestão democrática, inovadora, aberta e participada;

  • Uma reorganização municipal, no respeito pelos direitos dos trabalhadores;

  • A valorização do trabalho e o emprego com direitos (um município em que 10% da força de trabalho é precária não valoriza o trabalho e emprego com direitos!!!);

  • O envolvimento das populações e das instituições na construção dos orçamentos municipais;

  • O apoio e fomento do associativismo e de outras formas de organização da população;

  • O respeito pelas oposições, garantindo-lhes condições de trabalho para além do Estatuto do Direito de Oposição bem como a sua participação nas decisões;

  • Um Programa Integrado de Revalorização e Animação do Centro Histórico;

  • A elaboração do Plano de Gestão e Salvaguarda do CH com definição da Zona Especial de Protecção;

  • A revitalização do Mercado 1º de Maio com os operadores e pequenos produtores;

  • A criação de um Plano Integrado de Valorização do Património Concelhio;

  • O desenvolvimento de um Plano Estratégico Cultural;

  • O aprofundamento do conceito de Évora Cidade Educadora;

  • A elaboração e implementação de um programa de revitalização económica do Centro Histórico;

  • A existência de um grande debate público sobre o futuro da Feira de S. João;

  • A promoção de programas de combate ao isolamento de idosos;

  • A melhoria da imagem urbana e os espaços públicos, designadamente em passeios, mobiliário urbano, marcação rodoviária;

  • A revisão do plano de circulação e trânsito da cidade, facilitando a mobilidade, o tráfego e o estacionamento;

  • A melhoria da eficácia da iluminação pública;

  • A participação dos Jovens nas políticas municipais.

Sim, apresentei-vos aqui uma série de promessas da CDU, inscritas no seu Programa de Governo Municipal quando se apresentou a eleições. Muitas mais podia referir.

Quanto à análise financeira, e embora se registe uma aparente melhoria global das finanças municipais, importa tecer os seguintes comentários:

  • A gestão CDU não resolveu os dois problemas de fundo do município: o contrato ruinoso da Água e as imposições do PAEL. Em relação a este último, não se vislumbra a anunciada tomada da dianteira para a sua revisão. PAEL esse que obriga a que os munícipes deste nosso Concelho paguem no máximo todos os impostos e taxas. Como seria o Orçamento da Receita sem as imposições do PAEL? Como seria a gestão municipal?

  • A apregoada melhoria financeira nos últimos anos se deve a dois empréstimos: PAEL e Plano de Saneamento Financeiro. E regista-se, ainda com maior preocupação, a evolução das despesas com juros e outros encargos que tem um acréscimo de 44% relativamente a 2015.

  • O aumento do Prazo Médio de Pagamento em 26 dias (valor que, felizmente, e para melhor análise de todos nós, deixou de fora o pagamento das dívidas a fornecedores após o empréstimo de 32,5 Milhões de Euros) revela que em 2016 a tão apregoada redução do prazo médio de pagamentos aos fornecedores sofreu uma drástica reversão, revelando uma ineficiente utilização dos fundos disponíveis pela Câmara.

  • Regista-se, ainda, o aumento em 13% do grau de dependência do médio e longo prazo;

Estamos em ano de eleições autárquicas, e como tal, tenho a certeza que ninguém melhor que os eborenses para fazer o devido julgamento e balanço da actividade municipal nos últimos anos.

Évora merece mais. Até para a semana