PPUE – 8 milhões de euros por ajustes diretos

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 12 Março 2021
PPUE – 8 milhões de euros por ajustes diretos
  • Rui Mendes

 

 

Comecemos por destacar a importância da presidência do Conselho da União Europeia para Portugal. Relevante não só pelos tempos difíceis que se vivem nos países europeus em consequência da pandemia, como pelos assuntos que caberão desenvolver a esta presidência, mas também pela dimensão que esta presidência terá.

Uma oportunidade para Portugal deixar uma imagem positiva na Europa.

Mas a imagem dos países é deixada por todo o tipo de iniciativas tomadas, seja qual for a sua natureza.

Soubemos esta semana, por leitura no jornal Observador, dos gastos que o Governo teve com a preparação da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Oito milhões de euros gastos através de ajustes diretos.

Não iremos aqui abordar a natureza dos gastos, provavelmente alguns serão excessivos, ficará para uma outra avaliação, ou para leitura de cada um.

Particularmente o que mais nos chamou à atenção foi todo este montante de despesa ser contratualizada por recurso a ajuste direto.

Também pelo número de entidades contratadas, mais de 130, algumas com apenas meses de vida, naturalmente sem histórico, o que ainda mais se deve estranhar.

Quando o atual Código dos Contratos Públicos (CCP), que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2018, reduziu os valores limites dos contratos para procedimentos de ajuste direto, foi porque o legislador entendeu que o recurso ao ajuste direto não devia ser a regra e devia ser mais limitado.

Por alguma razão o legislador assim o entendeu. Desde logo, entre outras, por razões de concorrência e transparência, para as garantir de maneira mais consistente.

Sabemos que a decisão de contratar cabe à entidade adjudicante, como sabemos que o ajuste direto é um tipo de procedimento de contratação previsto na lei. Mas não é disso que se trata.

Pelo que percebemos a regra em todas estas aquisições foi precisamente o recurso ao ajuste direto, o qual permite que as entidades adjudicantes convidem quem entendam a apresentar proposta, o que já por si pode levantar suspeitas em alguns casos, mas certamente que para um volume de despesa de 8 milhões de euros deixará várias questões.

O Governo teve tempo suficiente para contratualizar todo o tipo de aquisições sem recorrer sistematicamente à figura do ajuste direto. Como os bens e serviços contratados não serão de complexa contratação.

Acima de tudo havia que assegurar que as aquisições viessem a decorrer em tempo devido e que fossem desenvolvidas por procedimento que garantisse maior concorrência, para que o mercado possa funcionar de forma mais capaz, e que a administração compre pelo melhor preço.

Ao não funcionar assim o Governo fica frágil em áreas que deveria ser particularmente exemplar, desde logo assegurando que estes processos de aquisição, aos olhos dos vulgares cidadãos, não oferecem qualquer dúvida.

Mas não foi assim que entendeu, optou por gastar 8 milhões de euros com recurso através de procedimentos de ajuste direto, pelo que a notícia nos possibilita um alerta na medida em que são despesas demasiadamente volumosas para que se contextualize com esta simplicidade.

 

Até para a semana

 

Rui Mendes

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