No passado dia 28 de abril, a Assembleia Municipal de Évora, tal como a Câmara Municipal já o tinha feito na 4ªf anterior, aprovou o relatório de prestação de contas elaborado pela autarquia. O MCE votou favoravelmente porque, tal como afirmou a Vereadora eleita, Florbela Fernandes, paulatinamente se vêm obtendo resultados na área de redução da dívida, no aumento da capacidade de endividamento da câmara, não se tendo registado novos empréstimos.
O Relatório de Gestão apresentado é um documento político, embora tenha uma componente técnica e, como tal, plasma as prioridades da CDU.
É verdade que tendo em atenção alguns condicionantes, tais como a transferência de competências na área de educação (aumento em 30 % da força de trabalho do município) o cumprimento do Plano de Saneamento Financeiro, a questão da dívida às águas de Lisboa e Vale do Tejo e o aumento extraordinário dos custos devido à Guerra da Ucrânia e à inflação, há um equilíbrio estrutural do défice (embora não esteja a diminuir) limitando-se a autarquia a pagar dívida. O resultado é que há pouco para investir nas necessidades reais dos eborenses. Apenas se colocam pensos rápidos, quando é preciso atuar a longo prazo para melhorar o bem estar das populações.
Há também o empurrar de responsabilidades para o governo central, nomeadamente no que concerne à falta de habitação, considerando a autarquia que tudo tem feito para melhorar e aumentar a oferta pública de habitação, uma vez que não consegue aumentar os rendimentos da população. Todos sabemos que o município poderia fazer melhor. Há falta de estratégia e/ou falta de qualificação de alguns funcionários que emperram todo o processo. O tempo e os custos que demoram as aprovações têm repercussões no município e na região. Quanto mais construção, maior a oferta, logo os preços baixariam.
O Plano de Recuperação e Resiliência tem previsto dinheiro para gastar em habitação como nunca houve em Portugal. Resta saber se o município tem gasto eficazmente ou se temos perdido oportunidades por inércia ou não saber fazer ou não querer.
Sem habitação a custos acessíveis para a classe média, não há desenvolvimento. Sem ela não há atração e fixação de talentos. Que importa ter um Hospital Central do Alentejo terminado e apetrechado com a mais recente tecnologia, se não há pessoal de saúde que o faça mover… se não há casas onde possam viver com as suas famílias, não aceitam sediar-se em Évora.
