Professores – (des)congelamento da carreira

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 10 Maio 2019
Professores – (des)congelamento da carreira
  • Rui Mendes

 

 

O debate sobre o descongelamento integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento dos professores na carreira gerou a maior das confusões, pelo que importa esclarecer:

 

Sobre a questão do principio

O atual Governo sempre defendeu o principio do descongelamento das carreiras da administração pública.

Aliás, procedeu ao descongelamento total das carreiras do regime geral, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, tendo sido anunciado como uma das medidas que “viravam a página da austeridade”.

Austeridade que o Governo “decretou” o seu termo, mas que afinal não passa de mais uma burla deste Governo. A austeridade existe, e a não contabilização integral do tempo de serviço aos professores é uma das muitas marcas da presença da austeridade.

 

Sobre a questão da igualdade

Um trabalhador da administração pública é um trabalhador da administração pública, independentemente da função que exerce, ou da carreira em que está integrado.

Enquanto empregador o Estado deverá ter perante os seus trabalhadores um tratamento igualitário.

Ora, ao não ter tratado o problema do descongelamento das carreiras da mesma forma, o Governo criou desigualdades, daí a revolta e a incompreensão de muitos trabalhadores, entre eles os professores.

Se uns possuem remunerações superiores a outros é porque as suas funções são reconhecidas como de maior exigência, requerendo níveis de competências mais elevados. São as regras do mercado de trabalho.

O que o Governo fez foi discriminar em razão da carreira.

 

Sobre as questões que se levantaram

O Governo sempre se opôs à contagem integral do tempo de serviço dos professores. Foi arrastando o problema, de forma a desgastar tanto quanto lhe foi possível, para que os professores aceitassem a redução do tempo sem contestações, e assim o problema ficaria resolvido.

Enganou-se.

O que temos assistido é ao intoxicar da opinião pública com informações discrepantes, sejam nos valores que o orçamento terá que suportar para esse efeito (fomos ouvindo os montantes mais diversos), seja nas razões e nos argumentos utilizados.

Chegámos ao ponto em que o primeiro-ministro, a cinco meses de eleições legislativas, já marcadas para o próximo dia 6 de outubro, ameaça com a demissão do Governo. Qual o efeito desta demissão? Apenas criar drama e vitimização, nada mais que isso. Se o fizesse certamente não seria pelo motivo do reconhecimento do tempo integral dos professores. Isso todos nós bem o sabemos. António Costa é um verdadeiro artista politico, pelo que fez mais um dos seus números.

Em face disto os demais partidos terão ficado apavorados, vamos lá saber porquê, e todos se refugiaram na questão da clausula da salvaguarda financeira para justificarem a sua posição e, consequentemente, o seu voto.

Importará perguntar: para os casos das carreiras já descongeladas foi assegurada uma clausula de salvaguarda financeira? Claro que não.

Tudo isto é uma história muito mal contada. Os partidos querem é sair deste charco sem se molharem. Mas todos terão as suas responsabilidades, neste processo ninguém está limpo.

 

A questão é que este Governo, com o seu ADN de esquerda, tem como visão a valorização dos salários mais baixos, e para os outros o sentido é nivelá-los por baixo, ou seja, paulatinamente fazendo a sua desvalorização que é aquilo que vamos assistindo, pelo menos, desde 2009. A continuar esta política em todas as carreiras da AP, a seu tempo, as remunerações de inicio de carreira serão remuneradas com base no salário mínimo nacional e o evoluir na carreira será, cada vez mais, uma miragem.

O que verdadeiramente este Governo promove é a desvalorização dos salários, os quais não têm tido qualquer atualização, excluindo o SMN, sendo reduzidos nos últimos anos, quer por via da inflação, quer por uma superior carga fiscal que lhes é aplicada. Ou seja, caminhamos para uma continuada perda de qualidade de vida, essencialmente porque perdemos poder de compra.

Certamente que não será este o caminho a seguir.

 

Até para a semana

Rui Mendes