Protecção de Dados para que te quero?

Nota à la Minuta
Sexta-feira, 11 Junho 2021
Protecção de Dados para que te quero?
  • Alberto Magalhães

 

Em 1999, só metade dos portugueses considerava ‘Mau’ ou ‘Muito Mau’ ser governado por um líder autoritário, que não preste contas ao parlamento. Em 2008, os resistentes eram 41% e no ano passado eram ainda menos, 37%. Apetece pois dizer que meia-dúzia de anos a celebrar o quinquagésimo aniversário do 25 de Abril ainda serão poucos pois, à esquerda e à direita, a pulsão autoritária tem crescido, da sementinha salazarenta que nunca nos abandonou e dos novos ventos populistas que sopram, quer de leste quer do faroeste.

Veja-se a dificuldade de muitos jornalistas, teoricamente pessoas bem informadas, perceberem que as autarquias não autorizam manifestações. Devem ser informadas, com 48 horas de antecedência, pelos promotores, da sua realização. Ponto. Ontem, a propósito do escândalo na CML, ouvi vários jornalistas e um director de jornal falar dos “pedidos de autorização” que a autarquia reenviava para as embaixadas de países visados.

Mas, o próprio facto de, durante 10 anos, ninguém se interrogar sobre a bondade de informar as entidades visadas por manifestações, fossem elas nacionais ou estrangeiras, da identidade e morada dos seus organizadores, é mais do que prova de que a noção de democracia que corre no país está longe de ser consistente.

Sendo, obviamente, grave a partilha dos dados pessoais de manifestantes no caso de ditaduras, o que é mais significativo é que, durante dez anos, ninguém, nem técnicos, nem dirigentes, nem vereadores, se preocupou em assegurar que a Lei de Protecção de Dados fosse cumprida pela autarquia da capital. Resta saber o que se terá passado nas restantes câmaras municipais do país.

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