Quando não interessa quem tem de fazer… Ninguém faz!

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 29 Setembro 2022
Quando não interessa quem tem de fazer… Ninguém faz!
  • Sara Fernandes

 

Ouvimos muito a opinião de que “não interessa quem faz, o que importa é fazer!”. Assim dito, em jeito La Palice, não é possível discordar, no entanto…

Quando o trabalho está feito, importa quem o fez, ou também não?

Vêm estas interrogações e dúvidas a propósito das obras feitas nas escolas do nosso Concelho. Tomemos exemplos concretos, entre tantos, em cada Agrupamento de escolas:

Requalificação da Escola EB23 André de Resende (do Agrupamento Gabriel Pereira). Feito!!!!

Quem devia fazer? Quem fez? A escola foi alvo de requalificação recente (terminada há cerca de três anos), sendo a escola, na altura, da total responsabilidade do Ministério da Educação. Foi a Câmara Municipal quem assumiu a obra, para que não se perdessem os 3 milhões de financiamento que estavam em risco quando o executivo CDU assumiu a presidência em 2013. Como pessoa de bem, o executivo camarário aceitou a empreitada, com o compromisso de financiamento do Ministério (através do Inalentejo), mas, no final, resultou num investimento de quase um milhão de euros do erário municipal. Interessa quem pagou? Interessa! Que obras se poderiam ter feito em escolas da responsabilidade municipal no mesmo Agrupamento?

– Substituição da cobertura da EBI Manuel Ferreira Patrício: Feito!!!!

Quem devia fazer? Quem fez? Vamos a factos. Desde a sua construção que a MFP mete água, com consequências materiais e pedagógicas graves. A Escola tem tido responsabilidade partilhada, um terço (correspondente a alunos do básico) é municipal e dois terços (alunos do 2º e 3º ciclo) é do Ministério. A obra foi recentemente concluída, sob enormes constrangimentos por via da pandemia e com muito atraso em relação ao previsto, mas unicamente suportada pela Câmara Municipal. Se o Ministério tivesse assumido a sua parte, a melhoria poderia ter ido muito além do que foi feito.

– Construção de polivalente e recreio coberto na Escola Básica de Almeirim e recreio coberto e novas instalações sanitárias na Escola Básica de São Mamede (do Agrupamento Severim de Faria): Feito!

Quem devia fazer? Quem fez? As escolas de primeiro ciclo são municipais. As obras foram identificadas como prioritárias pela comunidade escolar do agrupamento. A Câmara CDU assumiu o compromisso e fez! Dirão que não fez mais do que a sua obrigação. É certo! Mas há quem faça o que lhe compete e há quem empurre para os outros em manobras rebuscadas de desresponsabilização.

– Substituição da cobertura de amianto do Pavilhão Desportivo da ES André de Gouveia: Feito!

Quem devia fazer? Quem fez? A necessidade de obras na ES André de Gouveia é longa e não se resolve sem uma intervenção profunda em toda a escola, como é sabido por toda a comunidade escolar. O tema tem sido largamente utilizado como arma de arremesso, com aproveitamento político, curiosamente, contra a Câmara Municipal, apesar desta escola ser da responsabilidade do Ministério da Educação. Mas sobre isso falarei um dia com mais detalhe. Aqui falo de obra feita pela Câmara Municipal, mas da responsabilidade do Ministério, que foi a remoção do amianto no pavilhão desportivo. Neste sentido, importa dizer que, nas escolas da responsabilidade municipal, o problema do amianto foi resolvido em 2017. Infelizmente, na escola da responsabilidade ministerial, a secundária André de Gouveia (e já agora também a EB23 Sta Clara), só a intervenção da Câmara no final do ano lectivo 2020/2021 permitiu a resolução do problema.

Compreendo que, com tudo o que está por fazer, nos foquemos sobretudo no que falta. No entanto, o apuramento das responsabilidades é fundamental para o funcionamento das estruturas democráticas. É preciso perceber quem fez e quem devia ter feito e quem devia fazer e não faz. Só assim é possível que o escrutínio dos cidadãos seja eficaz nos momentos decisivos da nossa democracia.

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