Que fazer com este orçamento?

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 29 Outubro 2020
Que fazer com este orçamento?
  • Eduardo Luciano

 

 

O Orçamento de Estado votado favoravelmente ontem na Assembleia da República apenas pela bancada do partido do governo parece ser um rascunho de boas, menos boas e más intenções e a sua viabilização na generalidade só pode ser lida como a criação de uma oportunidade para que a discussão na especialidade permita as clarificações necessárias quanto ao rumo a seguir.

Antes de mais é preciso que o documento reflicta a indispensável valorização do trabalho com o aumento global dos salários e o colocar no caixote do lixo as soluções normativas mais gravosas colocadas na legislação laboral por PS, PSD e CDS.

O governo e o PS têm que garantir que medidas de sentido positivo aprovadas em anteriores orçamentos sejam finalmente levadas à prática cumprindo assim compromissos assumidos.

Sem o reforço necessário de meios no Serviço Nacional de Saúde, a que esta proposta de OE responde de forma tímida e manifestamente insuficiente, teremos as forças mais retrógradas a criarem as condições de desvalorização que levarão ao seu enfraquecimento e à instalação da ideia da saúde como um mero negócio.

Basta observar a campanha contra o Serviço Nacional de Saúde orquestrada pelas empresas privadas do sector e com o inestimável contributo da actual direcção da Ordem dos Médicos, para se perceber que só uma aposta clara neste serviço público poderá travar as intenções mais negras que à sua volta se congregam.

Todos os serviços públicos necessitam urgentemente da contratação de profissionais em falta, sendo as áreas da saúde, da educação, da justiça e da segurança social aquelas a que urge dar resposta mais imediata.

Num momento particularmente complexo e com o desemprego a assolar as famílias será incompreensível que o subsídio de desemprego não seja valorizado e o seu prazo de pagamento não seja alargado.

A criação e fruição cultural não podem ser condenadas à morte por via do desinvestimento neste sector num momento em que as pandemias do COVID e do medo se conjugam para a sua aniquilação.

Este não é tempo de olhar para o deficit ou para a dívida como objectivos primários e a utilização de seis mil milhões de euros para esse fim é incompreensível à luz do que estamos a atravessar e da imprevisibilidade dos tempos que se avizinham.

São muitas as dificuldades que são necessário ultrapassar para que a versão final do Orçamento possa ter uma aprovação e a sua viabilização na generalidade só significa que o caminho começa agora e que apesar da complexidade e exigência do todo o processo negocial basta a vontade política do PS e do seu governo para que o País tenha um orçamento que responda melhor aos tempos que se aproximam.

Na noite eleitoral de 2015 Jerónimo de Sousa afirmou que o PS só não formava governo se não quisesse e podemos afirmar hoje mesma coisa relativamente ao Orçamento de Estado para 2021.

Falhar este objectivo é abrir as portas ao regresso de tróicas e PEC’s e ao cavalgar das forças mais reaccionárias na liquidação do projecto inscrito na Constituição de 1976.

Até para a semana

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