Querem mesmo descentralizar?

Nota à la Minuta
Quarta-feira, 25 Maio 2022
Querem mesmo descentralizar?
  • Alberto Magalhães

Dizia Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu, há dias no Expresso: “Há 40 anos que discutimos a descentralização. Com uma curiosidade. Ninguém defende a centralização [….] A descentralização é consensual. Só não acontece”. E, na senda de Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, protestava contra “o recente e desastroso processo de delegação de competências” e contra a instalação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, responsável pela gestão de fundos europeus para “promover a coesão e o desenvolvimento das diferentes regiões do país”, em Lisboa, no nº 153 da Av. 5 de Outubro.

Claro que o problema não é só financeiro. É também o facto da delegação de competências ser apenas ‘oferecida’ nas questões menores, como protesta Rui Moreira. As autarquias tratam, por exemplo, das instalações e limpezas dos Centros de Saúde e das Escolas, mas tudo o resto, horários, contratações, programas, continua a ser decidido pelos ministérios.

Entretanto, o badalado esforço de ‘coesão’ territorial pode apreciar-se nos números apresentados pelo ‘Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado’, criado, em Julho do ano passado, para promover a fixação de pessoas em regiões menos povoadas. Dos 330 funcionários que mostraram interesse no programa, mudaram-se até hoje apenas dez. O Incentivo? Enorme! Quatro euros e 77 cêntimos por dia de trabalho e mais dois dias de férias por ano. Para dez pessoas. Menos de 15 mil euros por ano, é o rombo no Orçamento, a bem do Interior. Bom, não sabemos quantas pessoas ‘implementam’ o programa a partir de Lisboa.

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