Razões fortes, Compromissos claros

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 29 Novembro 2021
Razões fortes, Compromissos claros
  • Maria Helena Figueiredo

 

Este fim de semana esteve cheio de acontecimentos políticos. Nem todos com o mesmo destaque nas televisões. Por isso não me atenho nas disputas pela liderança do PSD, que tiveram vasta cobertura mediática, mas à conferência para preparação do programa eleitoral do Bloco de Esquerda.

Num verdadeiro exercício participativo, debate e votação do programa eleitoral do Bloco fazem parte de um processo aberto a todas e todos os militantes, sem limitação, que no sábado juntou mais de 400 militantes de todo o país que apresentaram mais de 60 propostas.

Deste processo resultou um Programa de esquerda forte, porque aprendeu com quem luta e que traz contributos sobre o trabalho, a economia, a saúde ou o clima. Um programa que reflecte as aspirações das gerações mais jovens, as que são as mais qualificadas de sempre mas a quem se oferecem apenas vidas precárias, baixos salários que não chegam para arrendar uma casa e um futuro incerto.

O Programa eleitoral que foi aprovado por unanimidade aponta razões e assenta em compromissos claros para transformar o país, da promoção da igualdade, ao reforço dos serviços públicos, do trabalho à coesão territorial, da agricultura superintensiva ao combate às offshores .

O primeiro compromisso assumido é impedir a degradação do grande pilar da Democracia que é Serviço Nacional de Saúde, desgastado pelo subfinanciamento ao longo dos anos, que tem sofrido uma enorme pressão com a pandemia, e que precisa dos seus profissionais para sobreviver.
Exigem-se carreiras dignas para os seus profissionais, não apenas médicos e enfermeiros mas para técnicos e demais trabalhadores, que garantam a sua permanência no serviço público, porque se não formos capazes de responder agora ao SNS estar-se-á a favorecer os negócios privados da saúde, os mesmos que absorvem grande parte dos recursos do orçamento da saúde e que nos momentos críticos da pandemia nos faltaram.

O 2º compromisso é o de pôr termo à compressão salarial, que começou no próprio Estado que desde 2009 praticamente não aumenta os salários, promover o aumento do salário médio e também do salário mínimo.
O salário mínimo represente 67,3% do salário médio, estando o país a converter-se num país de trabalhadores precários e a salário mínimo. Um quarto dos trabalhadores da função pública tem o salário colado ao salário mínimo e no privado 80% dos trabalhadores com salário mínimo não tiveram qualquer aumento durante o ultimo ano.
Puxar pelo salário médio é essencial ao mesmo tempo que se promove o aumento do salário mínimo.

Responder à exigência climática, dar passos concretos no que toca à eficiência energética e à mobilidade, aumentando a rede de transportes públicos e introduzindo a gratuitidade dos passes, dando concretização à recentemente aprovada Lei do Clima. Justiça climática com justiça social é outro dos compromissos adoptados.

E o último dos compromissos passa pela modernização do sistema de protecção social, através da criação de uma prestação única que abranja e unifique as várias prestações não contributivas e apoios extraordinários, e que coloque acima do limiar de pobreza aqueles que se encontrem em grave situação de insegurança, mas também pela remoção das penalizações que afectam um conjunto limitado de reformados.

A pandemia pôs a nu a situação indigna em que são mantidos muitos dos nossos mais velhos e apontou a necessidade de respostas públicas para quem precisa de cuidados: A falta de um sistema de protecção e de respostas publicas qualificadas, seja a escassez de apoio domiciliário seja de lares e estruturas residenciais para os mais velhos e apoio para quem não tem condições para viver sozinho; mas também a necessidade de creches públicas que respondam às necessidades das famílias, confrontadas com preços exorbitantes nas creches privadas.

A criação de um Serviço Nacional de Cuidados, que inclua lares, creches, apoio domiciliário e outras respostas qualificadas de cuidado, articulando as novas respostas de distintas entidades públicas é uma proposta inovadora, que responde à obrigação de cuidado.

É com respostas claras e a força da esquerda que pode travar a estagnação social.

Até para a semana

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