Reflexões sobre o OE/2024

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 13 Outubro 2023
Reflexões sobre o OE/2024
  • Rui Mendes

Está apresentada a proposta de OE para 2024.

Para além do que já muito se disse a favor e contra este orçamento este revela duas grandes diretrizes:

i) o crescimento da despesa pública;

ii) o aumento da receita fiscal.

O crescimento da despesa pública está no ADN deste Governo, pelo que não será de estranhar que o orçamento para 2024 venha a “cumprir” esse princípio. Tem sido assim, é assim, e no futuro assim será.

Quanto ao aumento da receita fiscal é um facto. Está previsto que a receita fiscal cresça 4,8% em 2024, podendo atingir os 38% do PIB, alcançando assim um novo máximo histórico.

O Governo foi sensível aos inúmeros apelos no sentido de descer o imposto que incide sobre o trabalho, baixando as taxas do IRS nos cinco primeiros escalões, alterando ainda o regime especial para aplicação do IRS aos jovens, prevendo assim reduzir a receita fiscal do IRS em cerca de 1300 milhões de euros. Serão ainda atualizados os limites dos escalões do IRS em 3%, o que irá produzir agravamento para os que virem os seus rendimentos, tributados em sede de IRS, crescer numa percentagem superior a 3%.

O desagravamento do IRS, o aumento das pensões que em 2024 serão atualizadas de acordo com a fórmula prevista na lei, prevendo-se uma atualização média das pensões na ordem dos 6,2% e, mais uma vez, o aumento do salário mínimo, que será fixado em 820€, serão as grandes bandeiras deste orçamento. Serão as três medidas de maior visibilidade, de maior impacto.

Mas não esquecer o crescimento da receita por via de impostos indiretos, a qual irá compensar a perda da receita fiscal, particularmente a perdida pelo desagravamento do IRS.

O que quer dizer que os portugueses podem ver reduzir a carga fiscal relativa ao IRS, mas vão ver agravar a carga fiscal em outros impostos, nomeadamente sobre os produtos petrolíferos, o fim do regime do IVA Zero, e tantos outros.

Para mais, o ano de 2024 terá os efeitos de uma inflação que mostra sinais de ir cedendo, mas que também se vai mantendo.

Pese embora o desagravamento fiscal do IRS, medida que se aplaude, pese embora não atinja por igual os contribuintes, o ano de 2024 não será um ano fácil para os portugueses, pela simples razão que os ganhos do acréscimo remuneratório irão desaparecer por via do consumo, pela compra de bens e serviços que terão incorporados os aumentos pelos efeitos da inflação, e pelos efeitos do agravamento dos impostos que sobre eles incidem.

Na verdade, é isto que nos oferecem para 2024.

Até para a semana

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