Reformas: um estudo mesmo a calhar!

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 15 Abril 2019
Reformas: um estudo mesmo a calhar!
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

O país foi assaltado esta semana pelas conclusões de um estudo encomendado pelo Pingo Doce, perdão pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, segundo o qual para o próximo ano o sistema de reformas da Segurança Social pode entrar já em colapso

Claro que a solução que agita é a de que ou nos passamos a reformar aos 69 anos ou nos cortam significativamente as pensões, aumentando ainda mais a taxa de pobreza dos pensionistas.

Mas depois apresentam outras soluções, a bem dizer complementares, como o aumento das contribuições por parte dos trabalhadores ou modelos de pensões privadas, e apontam modelos de outros países.

Ou seja o negócio das pensões é para o Estado uma ruína e, portanto, há que introduzir modelos de seguros privados, esses sim estranhamente lucrativos.

A receita é sempre a mesma: nada como passar o bife do lombo para os privados e os ossos, que no caso são as pensões sociais, que fiquem para o Estado.

Claro que esta notícia e este estudo financiado pelo Pingo Doce, perdão de novo, pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, esquece que a solução de futuro passa muito pela diversificação de fontes de financiamento e pelo aumento da contribuição de alguns sectores, em particular dos sectores tecnológicos de muito baixa incorporação de trabalho e elevados lucros.

E naturalmente nem põe a hipótese de acabar com os esquemas como o Grupo a que pertencem Fundação e Pingo Doce, de colocar a sede em paraísos fiscais (sim o que é a Holanda senão um paraíso fiscal?) e dessa forma escapar a impostos em Portugal.

Mas seria ingénuo demais pensar que este estudo aparece isolado.

Pelo contrário, o estudo aparece concomitantemente e diria até estrategicamente articulado com outras investidas contra o sistema de segurança social público, solidário e universal.

Não é por mero acaso que aparecem recomendações da OCDE para a contenção das pensões em Portugal e que apontam também para que se incentive a participação nos fundos de pensões.

Também no passado dia 4 de Abril foram votadas no Parlamento Europeu as regras para um Produto de Reforma Pan-Europeu, que é um tipo novo de pensões individuais e que veio responder às pressões das grandes financeiras internacionais.

Esta visão liberal que tem perpassado as políticas austeritárias da União Europeia, abre agora a porta da Segurança Social à finança.

A manutenção de uma Segurança Social universal e solidária, enquanto pilar do Estado Social, terá que resultar naturalmente de novas fontes de financiamento, mas também de políticas que promovam o crescimento económico sustentável, a criação de emprego com direitos e salários condignos e o reforço do investimento público só possível com a renegociação da dívida.

Este é um desfio que temos que ganhar cá e um combate que temos que fazer na Europa.

Até para a semana!