Último capítulo da análise do Relatório de Prestação de Contas 2022
O MCE viu com muito agrado que uma das suas prioridades, a educação e o bem estar da comunidade escolar, teve uma melhoria no que respeita à reabilitação de estabelecimentos escolares do 1º ciclo do concelho que, em alguns casos, envolveram valores bastantes significativos. Claro que os maiores investimentos estão por fazer, mas esperamos que num futuro próximo a Escola Básica de Santa Clara e a Escola Secundária André de Gouveia sejam intervencionadas. No caso da primeira, a autarquia está a fazer o levantamento ao real estado de conversação e no caso da ESAG, avançaram os trabalhos preparatórios de requalificação que, segundo o Presidente da CME, vai ficar em cerca de 12 milhões de euros.
Ainda na educação, apreciamos a contratação de pessoal não docente, para além dos 290 trabalhadores que transitaram do Ministério da Educação para o Município aquando da transferência de competências. Agrada-nos, sobremaneira, que a câmara garanta as condições de segurança e acompanhamento dos intervenientes no processo de ensino aprendizagem. É de recordar que a aplicação do rácio assistentes operacionais/alunos, constante na portaria nº73-A/2021, foi sempre um problema na relação dos Agrupamentos de Escola e o Ministério da Educação.
No âmbito do Cuidar d’Évora, o investimento na requalificação e conservação do Património no que concerne a Fontes, Bicas e Chafarizes do concelho. A recuperação cénica da fonte da Rotunda do Raimundo está muito agradável ao olhar, mas necessita de conferir dignidade ao outro monumento, de João Cutileiro, que está encafuado num dos lados da Rotunda, tapado por outdoors de propaganda partidária e copas de árvores.
Claro que muito ficou por dizer (e fazer) no que respeita à limpeza (não é uma questão de ervas, mas de limpeza dos equipamentos que estão nojentos, ponto de atração de ratazanas e baratas), à qualificação da rede viária (combate-se o buraco, mas não a sua prevenção), do Programa de minimização das cheias que continua sem resolver a inundação do Bairro da Senhora da Saúde, da Rotunda do Bombeiro, Portas de Raimundo, sempre que chove; do Mercado Municipal, onde já se atribuíram as lojas e as bancas mas não se resolveram os problemas estruturais que o afetam ou o conserto de 167 roturas de condutas públicas, que parece pouco a crer em certas páginas das redes sociais.
Uma última palavra para o reforço da Segurança Pública que se consubstanciou na reunião do Conselho Municipal de Segurança para elaboração do procedimento de tomada de posse dos novos membros, aguardando-se a adaptação à legislação em vigor e no apoio e cooperação a diversas solicitações da PSP e GNR no âmbito operacional no decorrer de ocorrências em que é necessária a intervenção dos serviços municipais. É certo que Évora é uma cidade segura se compararmos com outros centros urbanos. Mas uma coisa são os números e estatísticas, outra é o sentimento das pessoas. O que adianta dizer que a cidade é segura se existem pessoas que não o sentem. É fundamental uma política concertada com as forças de segurança, de forma a que os eborenses sintam que existem autoridades que fazem cumprir as normas e promovem o bom e salutar convívio entre todos.
