Renacionalizar os CTT – Defender o interior

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 28 Janeiro 2019
Renacionalizar os CTT – Defender o interior
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Mora, Redondo, Viana do Alentejo, Portel e Arraiolos. Que têm em comum estes 5 concelhos do distrito de Évora?

Viram no ano passado serem encerradas as suas estações dos CTT.

A estes juntam-se mais uma dúzia de concelhos do Alentejo, vai-se juntar o Alandroal e muitos outros concelhos do país, atingindo os 50 os concelhos sem Estação dos Correios.

São principalmente os concelhos do interior que têm vindo a sofrer estes encerramentos, que agravam o isolamento das populações, a interioridade e cavam ainda mais as assimetrias entre o interior e o litoral.

Até à privatização em 2013, os CTT eram uma empresa pública, lucrativa e um referencial de excelência, premiada internacionalmente. Prestava um verdadeiro serviço público de correio universal e era reconhecido como tal pela população, principalmente a mais idosa.

A privatização da empresa CTT e a concessão até 2020 do serviço público de correio universal, numa sucessão de operações pouco claras, foi efectuada pelo Governo do PSD/CDS, atribuiu ainda uma licença bancária e o exclusivo da venda de certificados de aforro.

Em 2017, a actual Administração dos CTT alegava ser necessário o encerramento de “algumas“ Estações do Correio para a melhoria da sua eficiência operacional . Mas aquilo a que assistimos foi ao encerramento de mais de 80 balcões. E foi também aos despedimentos de trabalhadores e à degradação do serviço de distribuição postal, que deixou de ser diária e é feita com múltiplos atrasos.

Os sucessivos incumprimentos do contrato de concessão levaram já o governo a aplicar multas aos CTT.

Ou seja, de facto o que todos podemos constatar é que o objectivo da Administração dos CTT não é manter o Serviço postal Universal de qualidade como lhe impõe o contrato de concessão. O que quer é ficar com a parte lucrativa do negócio, transformar as Estações de Correio em agências bancárias do Banco CTT, continuar a assegurar as componentes lucrativas do negócio como sejam as encomendas, o payshop e outros serviços financeiros postais que já existiam, como por exemplo a compra e venda de obrigações.

E o Serviço Postal Universal, o serviço às populações, como fica? Esse, as câmaras e juntas de freguesia que o assegurem e assumam os encargos.

Se dúvidas houvesse, o que estamos a constatar é que os CTT estão a ter uma actuação desastrosa, incompatível com o contrato celebrado com o Estado e que prejudica as populações e desenvolvimento do país, em especial do interior, e vai ao arrepio de todos os anunciados objectivos políticos traçados pela Assembleia da República e pelo Governo.

Não se pode por isso assistir de braços cruzados ao desmantelamento da empresa que a administração dos CTT está a promover, criando uma situação irreversível. Não se pode esperar pelo fim da concessão em 2020 para, então, avaliar aquilo que já sabemos que está a acontecer.

O Bloco de Esquerda anunciou este fim de semana a apresentação de um projecto de renacionalização dos CTT, avaliando-se a forma como foi executado o contrato de concessão, por forma a responsabilizar pelos danos causados e pela destruição da empresa.

É urgente por ponto final na actuação da administração dos CTT, assumindo o Estado directamente a gestão e a propriedade doa empresa em nome da defesa do interesse nacional.

Esperemos que os restantes partidos não fujam a essa responsabilidade


Até para a semana!