Reposição salarial

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 07 Outubro 2016
Reposição salarial
  • Rui Mendes

 

Reposição salarial na administração pública.

Tem sido esta a medida mais apregoada pelo governo.

Mas importará relembrar que os cortes salariais não se iniciaram com o anterior governo, nem a reposição se iniciou com o actual governo.

O anterior governo repôs a totalidade dos cortes salariais aos trabalhadores com remunerações até 1500€ e, aos restantes, repôs 20% da totalidade dos cortes.

O actual governo veio repor, faseadamente em 2016, os 80% do corte salarial que estava em falta.

Assim, poderemos concluir que esta reposição em 2016 veio atingir aproximadamente metade dos funcionários da administração pública. Os restantes trabalhadores da administração, todos aqueles que possuem remunerações abaixo dos 1500€, já tinham a sua situação salarial totalmente reposta em 2015, resolvida pelo anterior governo.

Ninguém questionará da bondade da medida. E muito menos se questionará sobre o direito à remuneração salarial integral.

Este governo tem a tarefa difícil de ter que cumprir e acertar diferentes agendas: a do próprio governo, a dos partidos que o apoiam e a que resulta de compromissos do país. Mas também tem a obrigação de cumprir as expectativas que criou e não as deixar cair.

Os funcionários da administração pública não tiveram qualquer melhoria salarial em 2016. Apenas, e a alguns, lhes foram repostos cortes.

A expectativa criada passa pela correcção salarial e descongelamento de carreiras. Essa foi a expectativa criada.

Bem sabemos, creio aliás que todos sabemos, que a austeridade se mantém. Doutra forma não seria necessário manter a brutal carga de impostos, e criar outros (veremos no OE/2017 até onde chegará a imaginação do actual governo), para atingir os níveis da receita fiscal que é fundamental obter.

O que vamos assistindo é tão só ao refazer de um novo quadro fiscal, baseado, cada vez mais, em impostos indirectos, os quais são pagos com menor percepção pelos contribuintes, de forma a não ferir susceptibilidades e, conseguindo gerar a necessária receita fiscal, sem grande alarido social.

Mas o fundamental é atingir níveis de crescimento que permitam cumprir objectivos sem o sistemático recurso ao aumento de impostos.

Caso contrário, qualquer aumento salarial que venha a ser dado será “devolvido” ao Estado em sede fiscal. Será um aumento virtual.

Mas o que se quer na administração pública não é só o cumprimento de promessas, é o respeito que a administração pública já teve e que tem sido perdido, sendo a administração um pilar mestre do funcionamento do Estado.

Até para a semana

Rui Mendes

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