Saída do Procedimento por Défice Excessivo

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 26 Maio 2017
Saída do Procedimento por Défice Excessivo
  • Rui Mendes

 

 

Desde a passada 2ª feira que Portugal está no caminho da saída do Procedimento por Défice Excessivo, situação em que nos encontramos desde 2009, por ter sido sucessivamente ultrapassado o limite do défice de 3%.

Com efeito, a Comissão Europeia veio a remeter para a esfera de decisão do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

O ano de 2016 estava destinado a ser o ano do reconhecimento da saída de Portugal do PDE, porque fosse que governo fosse, a trajectória que veio a ser seguida isso demonstrava. Que teríamos um défice abaixo dos 3% em 2016 era um dado quase certo. O que será de premiar é termos atingido um défice de 2%, algo que terá surpreendido até os mais optimistas, até mesmos os muito optimistas.

A saída do PDF dará um sinal de confiança a investidores e retira aos portugueses o peso negativo do incumprimento de um dos indicadores financeiros que tem tido especial enfoque.

E este resultado é conseguido, em muito, pelo efeito da implementação das medidas do anterior governo, algumas delas impostas pelo programa de ajustamento, tendo sido reduzido o défice de 11% para 3%, ou seja, em média o anterior governo reduz o défice na razão de 2% ao ano. Também pela acção do actual governo que reduz o défice em 1% em 2016.

Assim, naturalmente que o facto do défice em 2016 ter sido de 2% é resultado da actuação dos dois governos, não se podendo deixar de sublinhar que o anterior governo reduz o défice em 8 pontos percentuais durante os 4 anos de governação, em contexto, quer interno, quer externo, especialmente adverso, algo que o actual governo não tem.

E esta redução do défice tem sido conseguida, em particular, com base em medidas de austeridade, medidas aplicadas pelos anteriores governos e que, algumas, no todo ou em parte, ainda se mantém, algo que importará registar.

Mas sejamos acima de tudo realistas, o Comissário europeu Dombrovskis fez questão de referir que Portugal deve garantir que a redução do défice é duradoura e que Portugal deverá ainda aplicar medidas para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, regras que se traduzem na redução da despesa, em reformas estruturais e no reforço do sistema financeiro.

O que a Comissão Europeia nos disse foi que pese embora as melhorias verificadas, ainda temos um caminho longo para percorrer e que poderemos ter ganho uma batalha, mas não ainda a guerra.

Teremos que reconhecer que a linguagem e capacidade comunicacional do actual governo supera em muito a do anterior governo, e que mantendo e aplicando medidas que são de austeridade, elas são recebidas e aceites de uma forma substancialmente diferente, fruto de se saber passar uma mensagem.

Até para a semana

Rui Mendes

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