Salários na Função Pública

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 10 Março 2017
Salários na Função Pública
  • Rui Mendes

 

 

Os partidos que apoiam o Governo não têm parado de defender a valorização dos salários. Mas trata-se de algo que não vai passando de pura prosa.

É que, estando a decorrer o segundo ano de governação deste executivo, este apenas procedeu à reposição salarial, algo que também havia sido prometido pelo anterior Governo, e que somente atingiu uma parte dos funcionários da administração pública, unicamente aqueles com remunerações acima dos 1500 euros, porquanto aos demais o anterior Governo já havia reposto, na íntegra, a parte retirada. Aliás, tal medida sempre teve carácter transitório.

Todas as demais medidas que haviam sido aplicadas se mantém.

Mantém-se as taxas de IRS aumentadas durante o período de crise, as quais foram apelidados pelo então ministro das Finanças como o enorme aumento de impostos;

Mantém-se inclusive a sobretaxa de IRS, a qual ainda é de aplicação em 2017;

Mantém-se a subida da taxa de contribuição para a Caixa Geral de Aposentações, que passou de 10 para 11%;

Mantém-se a subida da taxa de contribuição para a ADSE de 1,5 para 3,5%;

Mantém-se a política de não actualização salarial, não existindo aumentos salariais desde 2009;

Mantém-se o congelamento geral das progressões, em vigor desde o final de 2010, algo que já havia acontecido em 2005, pelo que existem funcionários que não progridem nas carreiras há 10 ou mais anos.

E a perda de poder de compra dos funcionários da administração resulta da combinação de todos estes factores.

Aquelas medidas foram sendo tomadas durante o período de crise e em ajustamento económico, pelo que mantendo-se teremos que concluir que nos mantemos em crise.

Ainda assim, chegados a 2017, e face ao contexto criado, todos os funcionários da administração terão a legitima expectativa de ver valorizada a sua carreira em 2018, quer por via das respectivas progressões, quer por aumento salarial.

E as progressões, quer as que assumem carácter obrigatório, quer as adoptadas por opção gestionária, segundo as regras vigentes, porque elas resultam das avaliações obtidas pelo sistema de avaliação. Não se entenderia que se criassem outras regras. Alterá-las será ludibriar todos aqueles a quem anda a ser prometido, ano após ano, o termo dos congelamentos.

Alguns órgãos de comunicação social vieram esta semana colocar o tema na agenda, devendo manter-se durante todo este ano pela importância e delicadeza que goza.

Veremos como esta matéria será resolvida pelos partidos que apoiam o Governo, sendo certo que é matéria que tenderá a gerar danos.

É que não nos esqueçamos que foram medidas sempre criticadas pelo anteriores partidos da oposição, actuais partidos que apoiam o Governo, pelo que ao manter-se estes congelamentos haverá aqui algo de difícil explicação e uma clara incoerência entre o que se diz e o que se faz.

Até para a semana

Rui Mendes

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