Segurança Social

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 01 Março 2019
Segurança Social
  • Rui Mendes

 

 

Ultimamente sempre que a comunicação social aborda alguma matéria da segurança social transmite-nos um elevado nível de preocupação.

No final do ano passado soube-se dos enormes atrasos que existem na atribuição de pensões por parte da Segurança Social, algo pouco compreensivel quando temos um Governo que cria regimes especiais de acesso à reforma que permitem aceder à pensão ainda que não esteja cumprida a idade mínima de acesso à reforma (em 2019 os 66 anos e cinco meses), caso do regime especial de pensão antecipada para carreiras muito longas, pensões estas que estão isentas da aplicação do factor de sustentabilidade.

Ora, ao requerer a pensão é suposto que o processo decorra dentro do prazo previsto para o seu reconhecimento, de forma a não penalizar o trabalhador. Sempre que se verifique um qualquer atraso existe uma penalização que naturalmente afeta apenas quem requer a pensão.

Ou seja, haverá casos em que para além da necessidade do cumprimento das condições de acesso à reforma, ainda haverá que contar com o “tempo administrativo” dos serviços, atrasos incluídos, para que seja reconhecido o direito à pensão.

Contudo, com este governo tudo se tolera, mesmo quando se lesam aqueles que apenas pretendem que os serviços do Estado lhes atribuam algo a quem tem direito.

Esta semana recebemos outra notícia bizarra. Que o Estado português pagou pensões a pessoas falecidas, algumas  hà mais de dez anos, o que mostra que o mecanismo de controlo interno para detectar o falecimento de pensionistas não é eficaz.

Esta notícia surgiu em resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas ao Instituto de Segurança Social.

Mas preocupante também é saber que dos montantes indevidamente pagos, 3,7 M€ apenas 614 mil foram recuperados.

Estes são apenas dois exemplos do país que estamos a construir. Em que as respostas são lentas e em que a desorganização dos serviços é cada vez maior.

Em muitos casos perde-se por completo o sentido do razoável.

 

Até para a semana

 

Rui Mendes