Sem antecedentes, claro está

Nota à la Minuta
Segunda-feira, 15 Fevereiro 2021
Sem antecedentes, claro está
  • Alberto Magalhães

 

 

A história é contada com mestria, no Público de 9 de Fevereiro, pela jornalista Sónia Trigueirão, que nos vai levando de surpresa em surpresa. Tudo começa quando agentes da PSP, no dia 20 de Janeiro, perseguem e prendem um pequeno traficante, na zona de Chelas. Um vizinho, de cerca de 40 anos, sem máscara e com muita lata, interpela os polícias: “o rapaz não fez nada […] Vão-se embora, não têm nada que estar aqui”. Os agentes ter-lhe-ão explicado o dever de confinamento e a obrigação de pôr a máscara, antes de se chegar junto a eles. Ele, terá respondido: “vocês nem em vocês mandam, quanto mais em mim”.

No Tribunal Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, a versão do homem, acusado do crime de desobediência, é simples: estava sem máscara para fumar; estava na rua porque fora dar um beijo de parabéns ao irmão.

A juíza, acredita nos agentes e na legitimidade das ordens que deram ao arguido. e diz a este que, estando ele em liberdade condicional, deveria ter um comportamento exemplar. Alegando as “necessidades de prevenção geral” a juíza (que poderia aplicar pena até um ano de prisão) decide-se pelos seis meses.

Mas alegando (aqui não nos devemos rir) que o réu não tinha antecedentes no crime de desobediência – apesar de contar no seu cadastro com um rol de crimes bem jeitoso, nomeadamente uma pena de 21 anos e meio, por homicídio qualificado – a magistrada resolveu substituir os seis meses de prisão por 180 horas de trabalho para a comunidade, decerto em benefício da reinserção social do magano.

Alguns leitores, mal-habituados com os filmes americanos, espantar-se-ão. Então, o réu não deveria ser condenado à suspensão da liberdade condicional, mais qualquer coisita pela desobediência, voltando para a cadeia? A benevolência foi da juíza ou é da lei?

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