Serviço público, imparcialidade, proporcionalidade e lealdade (III)

Crónica de Opinião
Terça-feira, 25 Abril 2023
Serviço público, imparcialidade, proporcionalidade e lealdade (III)
  • Cláudia Sousa Pereira
Termina hoje a tríade de crónicas que teve a carta de princípios éticos da administração como base e os tumultos sociais que, aqui e noutros países da Europa, estão a marcar o primeiro quartel deste ano, como pretexto.
Se quem comunica para todo o Mundo, em massa, já promove comportamentos consentâneos com o que se segue, numa espécie de educação informal, é de notar que um destes princípios detalha, e não é demais lembrar porque ainda há quem não tenha aprendido e faça disso gala, que não se pode “beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ascendência, sexo, raça, língua, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social”. Pode parecer redundante dizer-se que esta é uma regra para quem é funcionário público, visto tratar-se da condição de base mínima para se ser civilizado. Mas às vezes vê-se e ouve-se cada coisa, que se percebe o porquê de ainda estar na dita “tábua”.
Aliás, há duas das regras que deveriam ser recitadas e comentadas interiormente, pelo menos uma vez por mês, como numa pregação aos seus botões, por quem convive com gente e gosta de evocar o apreço pela empatia e a humildade, virtudes que estão muito na moda. Uma das regras aparenta, num certo momento, roçar a utopia, o que, conselho meu, beneficiaria com o uso, antes e depois de a recitar, de um breve ditado popular. É a regra que diz que “os funcionários devem prestar informações e/ou esclarecimentos de forma clara, simples, cortês e rápida”. E o refrão, está bom de ver, é o que dita que “depressa e bem não há quem”.
Enfim, se as regras parecem apertadas, se a missão pode parecer impossível, se o que se espera de quem depende destes profissionais é que todos para quem trabalham assim os considerem com todo o respeito, parece-me de acrescentar que qualquer sector privado que dependa, para ter lucro, de ter mais e mais clientes, não perdia nada em dar-lhes uma olhadela. Sendo sabido que, normalmente, os limites de tolerância para as falhas no sector privado são bastante mais baixotes, que este medir de esforços não seja desculpa para aumentar a sanha entre os dois sectores.
O último princípio com que encerro estes três capítulos parece-me um bom conselho para quem um dia perceba que tem uma profissão, seja no público ou no privado. É o princípio que diz que os “funcionários agem de forma responsável e competente, dedicada e crítica, empenhando-se na valorização profissional”.
Responsabilidade, competência, dedicação, espírito crítico e empenho na melhoria é o que se pede a todos em funções públicas, na medida exigida para cada função que se alcança. Ou seja pode-se exigir mais a quem tenha mais responsabilidades e que tenha chegado a esse “mais” porque demonstrou competência e dedicação. E que o espírito crítico seja a capacidade de autonomia própria de quem investe a melhorar o trabalho em que o emprega.
Haverá outra melhor tabuada como esta para entoar em ambientes construídos e mantidos em equilíbrio, na articulação hierárquica necessária? E esse equilíbrio não estará, com razões e sem desculpas, no saber multiplicar esta mão cheia de qualidades e dividi-las como quem espalha doses irrecusáveis de respeito conquistado? Um trabalho muito bem empregado, parece-me. Ou tudo isto dito de outra maneira: já que dá trabalho, que fique bem feito, ou o melhor possível.
Agora vou ali descer a Avenida que tem nome de Liberdade. 25 de Abril, sempre.
Até para a semana.

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