Sinais de mais austeridade

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 05 Junho 2020
Sinais de mais austeridade
  • Rui Mendes

 

 

Uma política de austeridade resume-se a um maior rigor no controlo de gastos, reduzindo despesas, de forma a diminuir o défice público quando este é considerado elevado.

Naturalmente que as medidas de austeridade podem ser-nos apresentadas de diferentes formas, mas todas elas têm um resultado idêntico.

Se nos situarmos em tempo da anterior crise, entre 2010 e 2011, o Governo socialista de então determinou um vasto conjunto de medidas de austeridade, desde o congelamento de admissões e progressões na administração pública, ao aumento das taxas do IVA (normal, intermédia e reduzida), à tributação das mais-valias bolsistas, à taxa de IRS de 45% para altos rendimentos. Em 2011 o mesmo Governo procedeu ao agravamento das medidas com a aplicação de cortes salariais aos funcionários públicos com vencimentos superiores a 1500€, com o congelamento de pensões e com novo agravamento da taxa normal do IVA.

O Governo seguinte, de coligação, veio agravar essas medidas, algumas por imposição de um programa de ajustamento que havia sido delineado e assinado com Governo de José Sócrates, condição para a obtenção de financiamento externo, e que o Governo liderado por Passos Coelho foi obrigado a cumprir.

Todos já percebemos que estamos perante uma nova crise, ou antes, estamos no seu início.

É certo que a sua origem é diferente, que é uma crise que afeta um maior número de países, entre eles todos os europeus, pese embora com níveis de impacto diferentes, que a Europa está apostada num rápido relançamento da sua economia, querendo por isso injetar liquidez no sistema, e que pensamos estar mais seguros porque “temos” a Europa como nossa aliada. Mas, iremos ter de atravessar uma crise. E como qualquer crise económica terá os seus efeitos, nefastos porque irá causar a destruição de empresas, a eliminação de emprego, aumentar a necessidade de assistência social e deixar o país (ainda) mais pobre.

Digam-nos o que nos disserem, sejam mais otimistas ou não, é isso que vai acontecer.

Por várias vezes já se ouviu o primeiro-ministro dizer que não haverá austeridade. Esta semana referiu, e cito:

“A austeridade seria a pior forma de responder a esta crise”.

O que já não é exatamente aquilo que andou a dizer até agora. Mas de António Costa já estamos habituados a ouvir uma coisa e o seu contrário.

Como também esta semana a ministra da Administração Pública nos disse que não pode excluir como medida a aplicação do congelamento das progressões.

É uma maneira de fininho ir vendo as reações dos partidos e da opinião pública áquilo que poderá ser aplicado. É um modus operandi que bem conhecemos.

Esta é a postura de um ministério que negociou no final de fevereiro, portanto há três meses, a revisão salarial para 2020 e para 2021, numa altura em que a pandemia era uma realidade. Este mesmo ministério que prometeu aumentos à função pública de 1% em 2021, como contrapartida dos exíguos aumentos atribuídos em 2020, os quais reduziram-se a uns meros 0,3%.

Desde o início que navegamos com a costa à vista e assim continuamos.

Já aqui o dissemos que esta crise irá também servir como desculpa de mau pagador. Todas as metas que estavam no vermelho passaram, de um momento para o outro, a ter uma razão para o seu não cumprimento.

Pois bem, preparem-se porque seja pela via de congelamentos salariais, seja por via de impostos, seja por uma qualquer nova tributação, iremos pagar os custos da crise. De facto, existem muitas maneiras de atingir os fins, e António Costa é mestre em conseguir que se pague a fatura, sem que saibamos que a estamos a pagar.

 

Até para a semana

 

Rui Mendes

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