Sinal da necessidade de reforço de apoios sociais.   2 de abril de 2021

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 02 Abril 2021
Sinal da necessidade de reforço de apoios sociais.    2 de abril de 2021
  • Rui Mendes

Os vários governos socialistas operam apoiados numa fortíssima e eficaz máquina de propaganda política.

Se recuarmos no tempo é bem visível as contradições dos socialistas, quer no que concerne a penalizações na área laboral, quer na área social.

Exemplos não faltam.

Foram os socialistas que iniciaram os cortes salariais na função pública, foram os socialistas que procederam à última revisão de carreiras na administração pública que tanto penaliza os que se integram em carreiras do regime geral, em carreiras construídas para não distinguir trabalhadores, implementando o sistema de carreiras unicategoriais.

Enfim, poderíamos estar aqui identificando casos e mais casos que contrariam aquilo que é o habitual discurso de esquerda.

E fazem tudo isto sem que se perceba quem são os autores, para que daí não resultem “perdas” eleitorais.

O que se passa relativamente aos três diplomas aprovados pelo parlamento português que preveem reforço de apoio social, e que o Presidente da República promulgou esta semana, está na linha do que anteriormente referimos.

É o Governo do PS que vive apregoando apoios, que nos diz que ninguém fica para trás, e é este mesmo Governo socialista que tenta evitar que apoios sociais sejam reforçados para tantos que necessitam de apoio, tantos que ficaram afetados por uma crise que persiste em manter-se e que não dá sinal de findar.

Se uma clara maioria parlamentar entendeu aprovar estes três diplomas, foi porque a maioria dos deputados compreendeu a necessidade de reforçar apoios sociais, porque uma parte dos portugueses foi severamente afetada pelas consequências económicas e sociais da pandemia, e porque vivemos um período de absoluta excecionalidade, em que agora é que é necessário fazer o que for necessário para que os apoios cheguem a quem precisa.

O Parlamento e o Presidente da República exerceram o seu dever no estrito rigor das suas competências.

Entendeu o Governo suscitar a fiscalização sucessiva dos diplomas ao Tribunal Constitucional. Fá-lo também em cumprimento das suas competências.

Mas ao fazê-lo veio dizer que a sua opção é a de não reforçar os apoios sociais que estes diplomas preveem. O que veio dizer é que não vê necessidade de reforço de apoio.

Com esta separação de posições os portugueses ficaram a conhecer quem defende o quê.

Aos juízes do Tribunal Constitucional caberá apreciar os diplomas, em sede de fiscalização sucessiva requerida pelo Governo. A seu tempo saberemos qual será a pronúncia do TC.

Ainda assim estes três diplomas irão entrar em vigor, porque obtiveram a promulgação presidencial.

Mas o sinal da necessidade de reforçar apoios sociais ficou dado por dois órgãos de soberania.

 

 

Uma Santa Páscoa

Até para a semana

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