SMN 2020

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 22 Novembro 2019
SMN 2020
  • Rui Mendes

 

 

Pretende o Governo que o SMN atinja os 750 euros em 2023.

Naturalmente que se compreende a justiça social da subida do SMN. Contudo, também percebemos as preocupações do patronato ao defenderem que a subida do SMN é razoável desde que a economia o permita, ou seja, desde que o crescimento económico consiga compensar o aumento dos custos provenientes dos aumentos dos salários.

E neste contexto também importa relembrar a legitimidade das empresas na sua abordagem aos custos salariais, em acomodar os custos da subida dos salários, sendo que muitas delas encontram-se descapitalizadas e a nossa economia carece ainda de criar solidez. A recente crise deixou marcas que demorarão tempo a ultrapassar.

Também referir que o crescimento económico de país está em abrandamento, sendo que a economia europeia dá sinais de quebra, o que não deixa de ser um problema.

Ainda que o aumento do SMN tenha que ter incorporado a componente social, existem fatores que terão que ter um peso na definição do SMN, em especial a produtividade e inflação.

Mais uma vez o Governo decreta o valor do salário minimo sem o acordo da Concertação Social. Falha mais uma vez um acordo, algo que já vem sendo um hábito.

Nesta matéria, da definição do SMN, este Governo adoptou a prática do anterior Governo, ou seja, definiu à partida o valor do SMN, levando a matéria à Concertação Social já pré definida, desvalorizando assim o papel dos parceiros sociais.

O valor do novo SMN de 635€, que vigorará em 2020, representa uma valorização do 5,8%, sendo que para atingir os 750€ em 2023 nos próximos 3 anos o SMN deverá ser valorizado numa percentagem idêntica.

Não podemos fazer crescer, todos os anos, o SMN em percentagens bastante superiores à subida dos outros salários, sob pena de se criar desequilibrios sérios nas grelhas salariais.

O salário deve pagar competências e produtividade, e não tem apenas uma condição social.

Após ter definido o novo valor do SMN para 2020, quer o Governo estabelecer um acordo no âmbito da Concertação Social, para o aumento de rendimentos e crescimento económico.

Não deixa de ser estranho este Governo querer estabelecer um acordo com os parceiros sociais sobre salários, competitividade, formação profissional, valorização dos jovens qualificados, em conciliar o trabalho com a vida pessoal e familiar, etc, porque este, enquanto entidade patronal, nada tem feito para valorizar estes objectivos na administração pública, pelo contrário, alguns deles, como a formação profissional, hoje praticamente não existem numa administração pública que se quer mais habilitada e mais modernizada.

É caso para dizer: Faz o que eu digo mas não faças o que eu faço

 

Até para a semana

 

Rui Mendes

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