SNS nas malhas das contingências

Segunda-feira, 27 Junho 2022
SNS nas malhas das contingências

 

Há já semanas que o Serviço Nacional de Saúde não sai das notícias.
Tudo começou a fervilhar quando ocorreu no Hospital das Caldas da Raínha, onde a urgência de obstetrícia se encontrava encerrada, a morte de um bebé durante um parto.
Este fatídico acontecimento veio despertar o país para a situação de falta de médicos especialistas em que se encontram inúmeros Hospitais e, depois disso, têm-se sucedido as notícias sobre as situações de ruptura nas urgência, os encerramentos de serviços de urgência obstétrica, e as previsões dificuldades nas urgências em muitos hospitais durante o Verão.
As televisões promoveram debates, os especialistas fizeram análises várias, falaram do envelhecimento dos médicos e da dificuldade de recrutamento de novos especialistas, das muitas vagas que ficam por ocupar e dos concursos pouco atractivos. Saltaram a público as irracionalidades de o SNS estar a suprir a falta nas urgências de médicos especialistas dos quadros dos hospitais com a contratação de tarefeiros a quem são pagos honorários três, quatro e até cinco vezes superiores ao que os médicos do SNS recebem. E de 40% do orçamento dos SNS ir já para pagamento a privados por muitos actos e exames de diagnóstico que poderiam ser realizados nos hospitais.
Neste frenesi nem o Presidente Marcelo resistiu a beijar a barriga de uma grávida e a instar à resolução do problema.
No Parlamento o Governo foi interpelado e a Ministra da Saúde, como se as dificuldades resultassem da conjunção de factores extraordinários, nomeou uma comissão e avançou com um Plano de Contingência para o Verão.

Mas será que tudo isto é sério?

Nada disto é novidade e o Governo bem o sabia mas, incompreensivelmente (ou não), o PS tem bloqueado a adopção das mediadas estruturais que resolvam as carências.

É que estes encerramentos das urgências obstétricas não são uma novidade. Já em 2019, precisamente no Verão, os quatro maiores hospitais de Lisboa – a Maternidade Alfredo da Costa, o Santa Maria, S. Francisco Xavier e Amadora-Sintra – anunciaram o encerramento das urgências para grávidas por falta de obstetras e anestesistas. O plano de contingência foi, então, tornar rotativos os serviços, mas não foi resolvida a questão de fundo.

Foi por o Governo do PS ignorar as propostas de solução apresentadas e ser essencial resolver as graves dificuldades que já se faziam sentir no Serviço Nacional de Saúde que em 2019 o Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento de Estado.

A situação agravou-se desde então e não é com planos de contingência que se pode resolver a situação em que se encontram os hospitais e, em geral, os serviços de saúde.
As soluções, essas também estão bem identificadas: É preciso pagar aos médicos do Serviço Nacional de Saúde salários justos, compensadores e garantir que não tenham de andar a saltar dos hospitais para as clinicas privadas para complementar o ordenado.
É preciso garantir que os médicos tenham uma carreira atractiva e que, se assim o desejem, tenham um verdadeiro regime de exclusividade que lhes permita terem um salário correspondente à responsabilidade e ao investimento na especialização que a sua profissão exige.
Precisamos de dotar o serviço público de profissionais em número suficiente para responder ao longo de todo o ano e que as administrações hospitalares tenham a necessária autonomia para contratar os profissionais de saúde, de acordo com o seu quadro de pessoal, sem terem de esperar por múltiplas autorizações das Finanças.
Se alguma dúvida havia, com a pandemia de COVID ficou claro que a resposta quando precisamos está no Serviço Nacional de Saúde, público, tendencialmente gratuito e universal, e não nos privados que mal a pandemia começou encerraram hospitais, rejeitaram doentes covid, cobraram verbas exorbitantes pelos tratamentos e acabaram a pedir compensação ao Estado por terem perdido doentes.

Por isso a questão que se deve pôr é porque é que, sabendo-se o que é preciso fazer, o Governo não toma as medidas que resolvam os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde.

Até para a semana.

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