Solidariedade em tempos de crise

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 12 Janeiro 2023
Solidariedade em tempos de crise
  • Alexandra Moreira

Ontem, dia 11, o INE divulgou o Índice de Preços no Consumidor, em 2022, confirmando a variação média já estimada de 7,8%. Trata-se do valor mais elevado desde 1992.

O salário real dos portugueses está atualmente em níveis de 2019, por efeito do aumento dos preços. Os portugueses vêm sentindo, com aflição, a subida vertiginosa dos preços nos bens essenciais.

Em contexto inflacionário equivalente, o governo espanhol decidiu isentar de IVA um conjunto de bens alimentares essenciais, durante o primeiro semestre deste ano. Uma medida temporária semelhante, recorde-se, tinha já sido proposta pelo PAN para os Orçamentos do Estado de 2022 e 2023, mas que o governo, no seu absolutismo autista, rejeitou.

Não bastavam as aflições económicas, também não temos sido poupados a um cenário de constante instabilidade política, fruto de incompetência e de falta de estratégia para o país, a que se somam 13 demissões de governantes em apenas nove meses de governo.

Perante esse marasmo sem fim à vista, os governados vêm dando provas do que vem faltando aos governantes: dinamismo construtivo e cooperação. A sociedade civil vem-se desdobrando em múltiplas iniciativas solidárias, nomeadamente por recolha e distribuição de bens alimentares.

As dificuldades não têm deixado os portugueses absortos nos seus próprios dramas. Pelo contrário, constata-se a crescente mobilização em torno de causas justas. É disso claro exemplo o fenómeno da Petição online “Em defesa da lei que criminaliza os maus tratos a animais – Maltratar um animal tem de ser crime em Portugal”, que, em apenas 36 horas, reuniu 12 mil assinaturas, e conta, agora, em apenas uma semana, com mais de 43 mil assinaturas.

Os peticionários apelam ao Tribunal Constitucional que promova uma interpretação ética e atualista da nossa lei fundamental, aí incluindo a proteção dos animais, e à Assembleia da República que alargue a tutela penal aos animais sencientes, que não apenas os animais de companhia, que aperfeiçoe as normas vigentes e que inclua a referência expressa aos animais no texto da Constituição.

Os cidadãos não se conformam com a inércia dos poderes constituídos também em matéria de proteção animal e a fortíssima mobilização evidenciada é expressiva do grau de descontentamento face aos défices legislativos a esse respeito.

Tendo largamente ultrapassado o limiar das 7500 assinaturas, fica a certeza de que essa Petição irá ser discutida, muito em breve, no Parlamento, suscitando a apresentação de projetos de lei sobre essas matérias.

O mesmo destino terá a Petição “Pela inclusão da protecção dos animais na Constituição da República Portuguesa”, lançada pela associação ANIMAL, que foi a grande promotora da aprovação, em 2014, dos crimes contra animais de companhia.

É tempo de os poderes constituídos interiorizarem que, independentemente das preferências pessoais de cada um, a proteção dos animais é, hoje, uma questão ética de que os portugueses não prescindem.

Até para a semana.

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