TAP – Nova reprivatização. Quem diria?

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 29 Setembro 2023
TAP – Nova reprivatização. Quem diria?
  • Rui Mendes

Dois temas dominaram a semana: as eleições regionais da Madeira e o anúncio da privatização da TAP.

Foquemo-nos no segundo porque é aquele que mais tocará a todos os portugueses.

Primeiro façamos uma abordagem histórica, recuando a 2015, quando a TAP é privatizada pelo Governo liderado por Passos Coelho, através da alienação da maioria do capital social ao consórcio Atlantic Gateway, deixando assim o dossier da privatização parcial da TAP resolvido.

Acontece que, na altura, a posição de António Costa era diferente da que tem hoje. À data António Costa defendeu de forma inflamada que a maioria do capital social da TAP teria que estar na posse do Estado, com ou sem acordo com os sócios maioritários, Humberto Pedrosa e David Neeleman.

Contudo, António Costa em 2017 veio a acordar com os sócios maioritários a recompra de parte do capital social, ficando o Estado com 50% do capital social, não detendo assim a maioria conforme uns meses antes havia sido tão convictamente defendido. É António Costa e o seu Governo no seu “melhor”.

O que António Costa conseguiu com esse acordo foi aumentar as responsabilidades do Estado na companhia aérea.

Em 2020 com a pandemia, tendo o Estado uma posição reforçada na companhia que representava 50%, teve que assumir responsabilidades financeiras de forma a permitir a manter a TAP com futuro. Primeiro através da compra da percentagem de capital detida por David Neeleman, posteriormente assumindo a totalidade do capital social da TAP.

Durante este período a TAP entrou num programa de reestruturação que absorveu 3,2 mil milhões de euros do erário público, tendo sempre sido referido que era uma verba que seria reposta pela empresa nos cofres do Estado. Fase esta que aconteceu em 2021 e 2022. E durante este tempo a TAP continuava a ser aquela empresa estratégica, que teria que ser uma empresa pública.

Quanto aos valores injetados na TAP, 3,2 mil milhões de euros, estes serão mais um, entre os vários bónus que os portugueses foram oferecendo à TAP ao longo dos anos, porque logo se percebeu que toda a verba que fosse aplicada na empresa não teria retorno.

A TAP desde há muito que tem como destino a privatização. Por uma razão muito simples. Tem sido uma empresa que consome importantes recursos públicos. Historicamente tem sido assim. Politicamente a TAP é um dossier difícil.

Os problemas na TAP não deixaram de continuar a acontecer. A TAP passou a ser uma questão ingerível para o Governo. Qual a solução? A reprivatização.

E foi isso que ontem o Governo anunciou ao aprovar em Conselho de Ministros o diploma que irá permitir a privatização da TAP até à totalidade do seu capital.

É, por assim dizer, um Governo a fazer marcha atrás, a fazer precisamente o contrário daquilo que fez e disse em 2015.

Quanto à posição do primeiro-ministro sobre a TAP é o que não sabemos. Já o ouvimos dizer uma coisa e o seu contrário. E di-lo, aparentemente, sempre com convicção, porque nunca esqueçamos que António Costa é um ator político.

Quiçá um dia não o vamos ouvir defender, outra vez, a nacionalização da TAP. Bastará que os seus apoios sejam outros.

Até para a semana

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