Em 2015 o primeiro Governo de António Costa tomou a decisão de reverter o processo de privatização da TAP, passando o Estado a ser detentor de 50% da companhia. Ou seja, passou a assumir maiores responsabilidades financeiras na companhia aérea.
Durante os anos de 2015, 2016 e 2018 a empresa apresentou sempre prejuízos, apenas não o fez em 2017.
Apresentou prejuízos em anos de ouro para a aviação, em anos em que o setor do turismo em Portugal esteve em alta, em anos em que a concorrência no setor foi bem visível com as empresas de aviação low cost a ganharem uma importante quota de mercado.
Em 2020 a pandemia viria a afetar bastante o setor da aviação, infringindo-lhe fortíssimos impactos, com quebras históricas de passageiros e com as frotas praticamente paradas, em resultado das quebras da economia e do período de confinamento a que fomos obrigados a cumprir.
Ainda que as preceptivas sejam melhores para 2021 e anos seguintes, o certo é que uma retoma para indicadores semelhantes a 2019 só se perspetivam num horizonte de quatro ou mais anos.
E é neste cenário que o Estado, num contexto adverso, entendeu comprar em 2020 a posição acionista de David Neelemen, correspondente a 22,5% da companhia, passando a assegurar uma posição acionista de 72,5% na TAP, sendo o seu principal acionista.
Ora, neste contexto, cabe ao Estado tomar as decisões na TAP. Devendo olhar para o futuro da empresa, mas também não esquecer os indicadores do passado, porque eles também nos dizem muito, especialmente os indicadores financeiros: as receitas, as despesas e a dívida financeira da empresa.
Esta semana fomos surpreendidos com a aprovação em Conselho de Ministro do Plano de Reestruturação da TAP, o qual foi apresentado à Comissão Europeia, condição para que a empresa possa receber o empréstimo do Estado.
Queria o Governo que este plano fosse sufragado pela Assembleia da República, passando assim parte das responsabilidades para aquele órgão de soberania.
Contudo, temendo a sua não aprovação, decidiu não o submeter à aprovação dos deputados, dando apenas a conhecer o plano às diferentes forças políticas com assento parlamentar.
O Plano de Reestruturação da TAP é um plano de reduções.
Prevê a redução da frota de 105 para 88 aviões. Prevê a redução de trabalhadores, com o despedimento de cerca de 2000 efetivos e a não renovação dos contratados a prazo. Prevê a redução remuneratória em 25% (exceção às remunerações mais baixas).
Perceberão agora os nossos governantes por que razão esta pandemia ataca fortemente o emprego. Quando se reduz a operação, também se reduzem os meios. O setor privado não segura o emprego quando tal não é possível. Por isso o Governo, que é quem tem a responsabilidade acionista maioritária na TAP, reduzindo a atividade da companhia, também terá de reduzir os meios que suportam essa atividade, na sua correta proporção.
E com isto prevemos também uma fortíssima contestação social.
Sabemos da importância económica da TAP. Do seu peso para todo um setor empresarial que lhe presta serviços. Da sua importância no emprego. Da sua relevância como empresa exportadora. Do seu contributo para o país em impostos liquidados.
Contudo, desde 2015 que este Governo não conseguiu acertar o passo com a TAP. Resolve o problema sempre com dinheiro.
Foi assim em 2015 quando reverteu o processo de privatização.
Foi assim em 2020 quando comprou a posição acionista de 22,5%.
É assim quando se disponibiliza a suportar empréstimos à empresa. Primeiro disse aos portugueses que seriam necessários 1,2 mil milhões, o jornal “Público” (edição de 10 de dezembro) já refere que serão necessários mais 2,1 mil milhões.
As incertezas e contradições têm sido tantas que todos já duvidamos que este seja o caminho mais acertado.
A gestão política deste dossier tem sido um desastre.
Restará saber até quando o financiamento público aguenta.
Restará saber se a companhia terá algum dia condições para pagar os empréstimos ao Estado português.
Restará saber se não estamos perante mais um Novo … qualquer coisa.
Restará saber se vamos ficar com uma empresa economicamente viável.
Até para a semana
Rui Mendes