Taxa Municipal de Ocupação do Subsolo

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 12 Junho 2017
Taxa Municipal de Ocupação do Subsolo
  • Bruno Martins

 

 

Caro ouvinte e leitor se consultar a sua fatura de gás canalizado verificará que paga todos os meses uma taxa de ocupação de subsolo. Esta é uma taxa municipal, definida pela Assembleia Municipal e que, no caso de Évora, se encontra num dos valores mais altos de todo o país. Aliás, em Cascais e Évora esta taxa chega a ultrapassar 40% do valor total cobrado.

Esta é uma taxa que cada um de nós tem pago para colmatar a passagem de todas as canalizações instaladas pelas empresas de gás em solos municipais. Sempre considerei extremamente injusto que esta taxa se repercutisse nos consumidores e que não fosse totalmente assumida pelas empresas.

Felizmente, o Orçamento de Estado para 2017 definiu, no seu artigo 85, que a taxa cobrada pelas autarquias pela passagem das infraestruturas não deve ser paga pelos consumidores, mas sim pelas empresas operadoras de infraestruturas de gás canalizado. Uma alteração legislativa justa e que permitiria uma enorme redução na fatura de gás paga pelos munícipes.

Infelizmente, até ao momento, esta mudança não foi aplicada, e apesar de já estar consagrada esta alteração na Lei do Orçamento de Estado, os consumidores de gás canalizado continuam a ver na sua fatura a cobrança desta taxa.

Uma situação inadmissível. Até ao momento não existe qualquer esclarecimento por parte do Governo, dos municípios e da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), tendo cada entidade optado por remeter para as outras as responsabilidades e explicações. É tempo de dizer basta e de exigir que a alteração legislativa seja aplicada.

Até para a semana!