Todos somos responsáveis!

Crónica de Opinião
Quarta-feira, 31 Janeiro 2018
Todos somos responsáveis!
  • José Policarpo

Nos regimes democráticos devem estar salvaguardadas pelo menos três coisas. O Estado só poderá interferir na vida dos cidadãos se existir lei que o habilite para tal. Garantir a independência ao funcionamento dos Tribunais, estes deverão ser independentes do poder politico. E, por último, que haja uma efetiva liberdade de imprensa. Sem estes pressupostos não estaremos na presença de um regime democrático, mas de uma derivação qualquer.
Ora, o caso Centeno, pelo que se sabe, que deverá ser muito pouco, trouxe à discussão pública duas questões que na minha opinião deverão ser debatidas sem quaisquer preconceitos porque são fundamentais para a oxigenação da nossa democracia. O que é permitido a um governante fazer. E, que, modelo de ministério público queremos ter.
Começo pela segunda questão. Compete ao ministério público como sua função primeira, dirigir os inquéritos dos processos crimes. Portanto, quando há notícia de um crime ou feita uma qualquer queixa-crime, o ministério público está obrigado a investigar, é este o modelo que está consagrado na Constituição e na lei. Se o queremos alterar, então que se abra a discussão, e, que se faça um debate com a serenidade que estas matérias o exigem.
Por isso, não aceito que se façam as críticas que se fizeram à atuação do MP, neste caso concreto, sejam elas diretas ou indiretas, porque não houve ainda um desfecho neste caso, material ou formalmente. Tudo o que se diga agora, só desqualifica os autores dessas declarações.
Relativamente, às boas ou más condutas dos titulares de órgãos de soberania, para além do bom senso que devia ser condição prévia para exercerem os cargos, só há um caminho para mitigar estas situações: a exigência e a crítica da comunidade. Se a comunidade olhar para estas coisas com a indiferença como olha, nem daqui a mil anos, não devemos generalizar, é certo, teremos pessoas investidas nestes cargos com a dimensão que lhes é exigida. O futuro coletivo estará, inelutavelmente, nas mãos de todos nós.

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