Um país em forma de assim

Segunda-feira, 21 Fevereiro 2022
Um país em forma de assim

 

A semana passada o Tribunal Constitucional pôs um ponto final na trapalhada com as votações dos emigrantes portugueses no círculo da Europa ao declarar nulos os 157.000 votos e mandar repetir a votação neste círculo eleitoral.

A “estória” é bem reveladora de uma característica muito nossa, no fundo, responsável por muito do que acontece neste país. Quando há um problema, não se faz o que deve ser feito: atamanca-se uma solução, dá-se um jeitinho, fecham-se os olhos, promete-se que para a próxima tudo será feito como deve de ser e espera-se que tudo corra bem. Afinal não somos nós portugueses peritos no “desenrasca”?

E foi o que aconteceu neste caso, dos partidos ao Presidente da República todos se ajeitaram numa “solução” em que à falta de respeito pelo voto dos emigrantes se junta a falta de respeito pela lei, pela integridade do processo eleitoral e, no fundo, pela democracia.

A lei eleitoral determina expressamente que cada voto por correspondência dos emigrantes seja acompanhado de um documento de identificação do eleitor. Já em eleições anteriores se tinha verificado que muitos emigrantes não juntavam a identificação e, consequentemente, os votos eram anulados. Fazia parte do caderno de encargos dos deputados procurar uma solução ágil que garantisse a integridade desse voto.

Não o fizeram e em contrapartida os partidos decidiram que “fechariam os olhos” e não reclamariam se os votos desacompanhados de documento de identificação fossem contados. Estiveram muito mal ao fazerem um tal acordo para deixar passar o incumprimento da lei.

Mas também não esteve melhor o Governo e a administração eleitoral que não propuseram qualquer alteração à lei, sabendo que o problema iria surgir. E, pior, quando tinham desvalorizado já em anteriores eleições a obrigação legal dando assim algum “amparo” à decisão dos partidos.

E quando algumas mesas eleitorais consideraram os votos irregulares e juntaram todos os votos, tornando impossível separar votos bons e votos nulos, pior esteve ainda o PSD ao dar o dito por não dito, voltar atrás no acordo e reclamar. Reclamou não em relação a todas as mesas, mas apenas no “círculo da Europa” onde o PSD perdeu as eleições. Não reclamou no circulo “de fora da Europa“ onde ganhou, o que leva a perguntar o que é que afinal moveu Rui Rio quando reclamou apenas no circulo em que perdeu? A ilegalidade ou o resultado eleitoral?

Também o Presidente Marcelo se “ajeitou” insistindo na desvalorização do cumprimento da lei e na marcação da posse do Governo quando o Tribunal Constitucional estava já a apreciar a irregularidade dos votos. Acabou confessando que esperava que o Tribunal Constitucional também “ajeitasse” uma solução que ele, prestigiado professor de direito e constitucionalista, devia saber que não respeitaria a lei.

É que quando a letra da lei é expressa e clara como é neste caso, gostemos dela ou não gostemos, não há interpretações ou acordo que a mude.

Valeu, por fim, o Tribunal Constitucional que não se ajeitou e cumpriu o seu papel de garante da legalidade eleitoral ao ter deixado bem expressou que a Lei eleitoral não confere aos partidos a faculdade de deliberar sobre a validade dos votos e que o acordo a que chegaram é “grosseiramente ilegal”.

Este é um caso que é o reflexo do muito que falta percorrer no caminho da integridade e da democracia. Ou como diria Alexandre O’Neil que este é ainda um país em forma de assim.

Até para a semana!

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