Um presente para as associações zoófilas

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 21 Dezembro 2023
Um presente para as associações zoófilas
  • Alexandra Moreira

Era, desde há vários anos, uma demanda do PAN, insistentemente renovada na Assembleia da República.
Pelo que foi com especial satisfação que, finalmente, foi aprovada a iniciativa do PAN para isentar de IVA a alimentação dos animais de companhia a cargo das associações de proteção animal. Essa medida tem efeitos já a partir de 1 de janeiro próximo.
Recorde-se que a alimentação destinada a animais de companhia vem sendo agravada à taxa máxima de IVA (23%), a mesma aplicável a um qualquer bem de luxo, traduzindo uma clamorosa injustiça social. Em Espanha, por exemplo, essa taxa é de 10%.
Já sabemos que este País é para ricos, mas aplicar a taxa máxima de IVA a produtos básicos alimentares é escandaloso. O mesmo Estado que o faz é aquele que obriga (e bem, obviamente) os detentores de animais de companhia a alimentá-los de forma adequada às suas necessidades, sob pena de poderem incorrer na prática de ilícito criminal.
Esse viés valorativo atingia o cúmulo no caso das associações de proteção animal que acolhem animais abandonados. Ou seja, aquelas que tantas vezes se substituem ao Estado e aos municípios nesse domínio, ou que, pelo menos, complementam a ação destes.
Através da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, o Estado reconheceu às organizações de proteção animal, o estatuto de parceiros estratégicos na gestão dos animais abandonados e da população animal.
Sabemos que os centros de recolha oficial, quando existem (sim, porque os 215 existentes não cobrem sequer todos os municípios) não dispõem de capacidade para acolher os cerca de 40000 cães e gatos alojados pelas associações zoófilas.
Ou seja, essas associações não só cumprem uma indispensável missão de interesse público, como executam funções e assumem responsabilidades que são públicas. E têm-no feito, como bem sabemos, enfrentando constante aflição financeira, sobrevivendo dos parcos donativos oriundos da sociedade civil e dos próprios membros dessas associações.
Ainda há dias ouvia de um responsável da União Zoófila que gastam cerca de 50 toneladas de alimento por ano com as centenas de animais que têm a cargo. Perceba-se, assim, o que representa a isenção de IVA na alimentação de todos esses animais.
Claro está que não chega. É de toda a justiça social que o IVA da alimentação dos animais de companhia seja reduzido para os 6%, sem prejuízo da isenção que agora foi alcançada para as associações zoófilas e dos apoios que o PAN conseguiu inscrever no Orçamento do Estado para as famílias carenciadas detentoras de animais de companhia.

É igualmente exigível que os serviços médico-veterinários baixem dos indecorosos 23% de IVA.
Na próxima legislatura, o PAN continuará a bater-se por essas reivindicações, de que não abrirá mão.
Enquanto isso, devemos congratular-nos com a boa notícia da isenção do IVA na alimentação dos animais a cargo das associações zoófilas. É uma conquista com sabor a Natal antecipado.
Votos de Boas Festas e até dia 4 de janeiro!

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