Uma inaceitável discriminação

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 27 Abril 2020
Uma inaceitável discriminação
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

“A nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha”. Foi assim que em 2013 o deputado do PSD Carlos Peixoto se referiu ao aumento da população idosa, num artigo de opinião publicado no jornal i.

Parece que vai longe essa afirmação feita em tempo de Troika, e que deixou transparecer a visão liberal que lhe está subjacente: Vale quem produz e os que que já não produzem, os velhos, são despesa e um peso para a sociedade.

A crueza e brutalidade da opinião gerou uma onda de indignação na comunicação social e nas redes, entre os mais velhos e os mais novos.

Mas se estivermos atentos veremos que um certo olhar para os mais velhos, como cidadãos menores, tem vindo a fazer caminho.

Em tempo de Covid 19 e a coberto das mais piedosas intensões de protecção, têm sido adoptadas medidas claramente discriminatórias dos mais velhos, falhas de real base científicas e, pior ainda, de legalidade.

No princípio de Abril, a Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, “avisou” que, apesar do abrandamento do número de casos de Covid 19, queria na Europa manter os idosos isolados até ao fim do ano. Fundamento: o facto de morrerem muitos idosos em lares.

Nesta linha, o 3º decreto do estado de emergência, publicado no passado dia 17, incluiu pela 1ª vez, a adopção de medidas assimétricas para certos grupos, em função da idade.

E os decretos do Governo, chamando-lhes medidas de protecção, incluem medidas especiais de confinamento dos cidadãos maiores de 70 anos, restringindo, mais para estes do que para os restantes cidadãos, a possibilidade de saída de casa, independentemente do seu estado geral de saúde.

Uma tal limitação de um direito em função da idade foi imediatamente contestada por alguns, incluindo por constitucionalistas.

Com efeito, a previsão de restrições diferenciadas ao direito à circulação em função da idade é inconstitucional e sugere uma inaceitável guetização forçada dos mais velhos que vai muito além da protecção da saúde dos mais vulneráveis.

Mas ainda assim vai fazendo caminho a normalização deste tipo de discriminação, de tal forma que no anúncio das celebrações do 1º de Maio, a CGTP anunciou que não estariam presentes reformados. Não se está já a falar dos maiores de 70 que o governo visou, mas de reformados, muitos com 60 ou 65 anos. Ou seja, trabalhadores que deixaram de trabalhar em razão da idade, velhos portanto. Independentemente da sua condição de saúde, deverão ser excluídos da comemoração sindical apenas porque não são activos.

Assim, pouco a pouco, com pezinhos de lã, vai-se instalando esta ideia perigosa de que para proteger o visado, se lhe podem retirar direitos fundamentais.

Estes são de facto tempos estranhos e o que hoje é para os mais velhos, pode amanhã ser para outros e outras, em razão do género, da etnia ou de qualquer outro critério, porque, em última análise, a normalização da retirada de direitos permite legitimar actuações discriminatórias e autoritárias.

Cuidem-se e até para a semana!

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