Um dos problemas que mina a democracia portuguesa é o excessivo poder dado às máquinas partidárias para impor, nas eleições para o Parlamento, listas de candidatos cuja ligação aos eleitores, muitas vezes, se limita à marca do partido. Ou seja, o eleitor vota no partido da sua preferência sem conhecer, por vezes, a que candidatos oferece o seu voto. Claro que a circunstância leva a que a questão da lealdade dos potenciais candidatos às direcções partidárias tenda a sobrepor-se à sua competência ou mesmo à sua popularidade.
Nas eleições autárquicas, a possibilidade de grupos de cidadãos apresentarem candidaturas independentes de qualquer partido, não resolvendo o problema, servia no entanto para mobilizar gente, mais interessada em resolver os problemas concretos da sua freguesia ou, mais raramente, do seu concelho, do que em fazer carreira no seu partido.
Tudo azedou quando PSD e PS, no passado verão, se juntaram num pacto estranho, de difícil ou inaceitável justificação, para tornar quase impossíveis as candidaturas independentes.
Depois de uma série de reclamações dos autarcas independentes, duas coisas aconteceram: por um lado, no Parlamento surgiram propostas de quase todos os partidos, para satisfazer as reivindicações dos independentes acabando aprovada uma versão comum na passada semana; por outro lado, a provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da vergonhosa lei do ano passado.
Ontem, tivemos uma boa notícia para a democracia portuguesa. O TC chumbou a lei traste, por “violação do direito a tomar parte na vida política”. Volta tudo, por isso, a ser como era, antes de Julho passado. Tudo não. Acrescentou-se a vergonha do PSD que propôs e do PS que votou, uma lei muito pouco amiga da democracia.
