Universidade: De Passos catedrático a Doutorados precários

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 05 Março 2018
Universidade: De Passos catedrático a Doutorados precários
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Passos Coelho, licenciado em economia aos 37 anos, vai agora dar aulas na Universidade, assentando praça em general, como “Professor Catedrático Convidado”.

Não vai fazer conferências, como tantos políticos fazem para ganhar dinheiro. Vai dar aulas de mestrado e doutoramento incluindo na Universidade Pública.

Diz a comunicação social que vai “ensinar“ Administração Pública, como se a experiência como governante qualificasse, por si só, alguém para ensinar, como se o exercício de um cargo se confundisse com capacidade de teorização, como se a passagem pela política conferisse qualidades para a docência.

Ao mesmo tempo que é convidado Passos Coelho para Catedrático, o Conselho de Reitores das Universidades e os presidentes de politécnicos subvertem e travam a regularização dos vínculos de professores e investigadores, doutorados ou post doutorados, com muita investigação feita, trabalhos publicados, que trazem através dos projectos que desenvolvem recursos financeiros importantes para as suas universidades e, sobretudo, que exercem há muitos anos essas mesmas funções porque sem eles a Universidade não pode subsistir.

Haverá quem queira justificar dizendo que são realidades diferentes.

De facto há diferenças, mas não abonam a favor de quem convida Passos Coelho.

E sobretudo, não deixa de ser escandaloso que enquanto se usam recursos públicos para encontrar um lugar prestigiado para um ex-governante, os mesmos reitores se recusem regularizar o vinculo de tantos docentes, investigadores e trabalhadores da Universidade, contrariando a lei 112/2017 e o compromisso assumido pelo Governo – e que foi um dos pontos do acordo que o Bloco de Esquerda fez com o PS para a viabilização deste executivo – de vincular, de forma definitiva, as situações em que as funções exercidas pelo trabalhadores correspondem a satisfação de necessidades permanentes das entidades públicas para que trabalham.

E este é o caso, no Ensino Superior, de professores precarizados, de investigadores e de outros trabalhadores das universidades tantas vezes a desempenhar as funções ao abrigo de bolsas ou enquadrados em sucessivos projectos.

A regularização do vínculo destes trabalhadores, conforme consta da lei e dos compromissos assumidos, não pode ser traduzida por contratos a prazo, também eles vínculos precários. Este é o momento de o Estado reconhecer os direitos e dignificar a acção destes seus trabalhadores.

É também hora de o Ministro da Ciência e Ensino Superior ser chamado às suas responsabilidades fazendo cumprir a lei e os compromissos do Governo a que pertence.

Merecem por isso todo o nosso apoio as acções de contestação que vão ocorrer em várias Universidades, estas 2ª e 3ª feiras, para que o PREPAV, o programa de regularização extraordinária de vínculos precários, seja efectivamente aplicado, para que acabem os subterfúgios.

A Universidade de Évora, infelizmente, alinha pelo mesmo diapasão do incumprimento e por cá a contestação terá lugar nos claustros do Colégio do Espírito Santo hoje, 2ª feira às 10:30.

Estamos solidários com todos e todas, professores, investigadores e bolseiros, que trabalham sem direitos. É chegado o momento de regularizar. Ninguém pode ficar para trás.

Até para a semana!

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