Vacinas: As Patentes Matam

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 15 Março 2021
Vacinas: As Patentes Matam
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Desde finais de 2019 que vivemos sob a ameaça de um novo vírus que desconhecíamos e para o qual não conhecemos cura. Vimos imagens terríveis da China e da Itália e passamos também nós a viver sob o medo do contágio.

Como por cá, a maioria dos Governos impuseram a paragem das actividades não essenciais e o encerramento dos cidadãos em casa, sabendo que com isso se juntava à crise sanitária uma grave crise social e económica. A esperança para ultrapassarmos a crise pandémica originada pelo novo vírus Sars Cov 2 esteve desde a primeira hora associada à descoberta de uma vacina.

Para acelerar a descoberta de uma vacina, houve um investimento público na investigação científica a um nível como antes não tinha acontecido, e o processo extraordinariamente rápido foi uma vitória da ciência. Surgiram não uma, mas várias vacinas.

A União Europeia financiou em 9,8 mil milhões de euros a investigação e produção futura de vacinas garantido às farmacêuticas um risco mínimo. Mas apesar disso, os contratos celebrados, que têm clausulas secretas, não garantiram que as patentes ficavam abertas ou que a União Europeia detinha direitos de propriedade, para que não faltassem vacinas e pudessem ser produzidas pelas empresas com capacidade técnica para o fazer.

Logo desde o início de Janeiro vimos no que isso deu. As farmacêuticas, em especial a AstraZeneca, começaram a falhar os compromissos de entrega de vacinas já contratualizadas e pelas quais receberam o financiamento. A AstraZeneca vai de novo falhar e entregar entre Abril e Junho menos de metade dos 180 milhões de doses de vacinas acordadas.

Diga-se que a Comissão Europeia encomendou até agora 2,6 mil milhões de doses de vacinas e só recebeu 60,7 milhões de doses e o processo de vacinação dos cidadãos europeus está longe de atingir um mínimo aceitável. Por cá faltam também vacinas para que o processo de vacinação possa ter a celeridade que a situação justifica.

As Farmacêuticas invocam falta de capacidade de produção, dizem tratar-se de um processo complicado e que há grande procura, mas esse argumento é no mínimo falacioso. Prevê-se que a partir de Julho a AstraZeneca aumente o preço das vacinas e que esteja agora a conter a produção e entregas para vir a aumentar os lucros. Até agora já teve lucros de 15.000 milhões de dólares.

Isto quando a União Europeia tem ferramentas para a transferência de tecnologia para que a produção seja desenvolvida.

As farmacêuticas agarram-se também à propriedade das patentes, mas neste caso é a própria lei internacional que admite o interesse público se sobreponha.

Ou seja, que a propriedade das patentes seja afastada quando o aumento ou a generalização da exploração da invenção ou melhoria das condições em que a exploração se realizar seja de primordial importância para a saúde pública ou quando a insuficiência em qualidade ou quantidade da exploração realizada implicar grave prejuízo para o desenvolvimento económico ou tecnológico do país.

Neste caso, que é o que vivemos, o Acordo TRIPS, anexo ao acordo da Organização Mundial do Comércio e a Declaração de Doha de 2001, prevêem as “licenças compulsórias” isto é que os governos se autorizem a si próprios ou a terceiros o uso do objecto da patente sem autorização do titular, mediante o pagamento de uma remuneração.

Os Estados Unidos financiaram a Moderna a quase 100% mas Biden chamou as farmacêuticas e as vacinas já estão a ser produzidas por outras empresas.

A Comissão Europeia, no início reagiu com ameaças, mas continua a proteger as farmacêuticas e a Presidência Portuguesa do Conselho Europeu, liderada por António Costa, que tem um dever acrescido face aos cidadãos europeus, tem estado calada, quando é seu dever defender o interesse público e, neste caso, abrir a produção de vacinas às empresas europeias que estão capacitadas para tal.

Tratar as vacinas como uma qualquer mercadoria e não como um bem comum é trair a confiança que os povos depositam nos seus governantes. A falta de vacinas mata. Mata cidadãos, mata a economia e mata a esperança no futuro.

Até para a semana

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