vanitāte or humilitāte

Crónica de Opinião
Quarta-feira, 25 Outubro 2023
vanitāte or humilitāte
  • Maria Paula Pita

Nas reuniões públicas de câmara de 27 de outubro e 24 de novembro de 2021, o executivo CDU fez aprovar um documento que iniciou o processo de alteração do Plano Diretor Municipal de Évora (PDM), argumentando que a sua não aprovação, até 31 de dezembro de 2021, impediria o município candidatar-se a apoios financeiros comunitários e ficaria impedido de autorizar loteamentos e projetos de construção. Recordo que as eleições autárquicas foram a 29 de setembro de 2021, os vereadores tinham acabado de tomar posse, pelo que a ameaça levou à votação unânime do documento.
A alteração do PDM decorre da necessidade de dar cumprimento ao estabelecido no artigo 81.º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabeleceu a nova lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. Decorre da alteração da definição da classificação dos solos entre rústicos e urbanos e a supressão da categoria operativa de solo urbanizável e a redefinição da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN)resultante da redução dos perímetros urbanos do concelho.
Analisado o documento entregue na CCDRA a 21 de março de 2022, perante queixas de proprietários e juntas de freguesia e pelo desconhecimento generalizado do documento, a Vereadora do MCE, Florbela Fernandes, exigiu que se promovesse um processo de participação que permitisse aos interessados conhecer o documento. Decorrente da auscultação pública no Salão Nobre da Câmara e de reuniões abertas à população em todas as freguesias do concelho, onde a nossa vereadora esteve presente, resultaram várias propostas Seguiu-se a elaboração, pelos serviços camarários, de um Relatório da Discussão Pública informal, onde constam 82 questões que foram alvo de ponderação/análise preliminar, de acordo com a lei e com os pareceres da Direção do Território e Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
No dia 20 de outubro, reuniu extraordinariamente a Assembleia Municipal de Évora, devido a um Requerimento apresentado pelo PS e para a qual foram convocados os técnicos da Câmara, que apresentaram minuciosamente o relatório. As questões levantadas pelo PS e PSD não acrescentaram nada de novo, mas percebeu-se a intenção do PS de ficarem identificadas as propostas do PS no documento. Como foram consensualizadas teriam que constar os símbolos do PS, PSD, MCE, se as outras forças o desejarem também!. O que é mais importante: o município ou a soberba de um partido que quer retirar dividendos de uma ação que é de todos?
O MCE tem acompanhado de perto este trabalho de proximidade e de participação. Neste momento o importante é o documento seguir para Discussão Pública, porque, embora seja uma mais-valia antecipar trabalho e rentabilizar o tempo para incluir estas e outras alterações que surjam em sede de discussão pública, o único momento em que OFICIALMENTE/FORMALMENTE se podem introduzir alterações à PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PDM, é o período de discussão pública de apenas 30 dias. O Presidente da Câmara assumiu, em reunião de Câmara e de Assembleia, que iria subscrever as propostas levantadas nas sessões de esclarecimento e participação, caso não fossem apresentadas durante a discussão pública.
Assim, o MCE pronunciar-se-á em sede própria sobre o documento oficial que já foi apresentado duas vezes na Câmara, acabando por ser retirado por propostas do PS e do PSD, atrasando o processo de discussão pública.

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