Violação a crime público?

Nota à la Minuta
Segunda-feira, 02 Maio 2022
Violação a crime público?
  • Alberto Magalhães

A deputada do BE, Joana Mortágua, propõe que se transforme o crime de violação em crime público, caso em que um processo poderá correr contra a vontade da vítima. Argumenta que a presente lei, ao pôr nas mãos da vítima a possibilidade de perseguir criminalmente o violador (ou não), abandona a vítima a si própria, além de negar protecção a futuras vítimas desse mesmo agressor.

Já a deputada do PS, Isabel Moreira, está contra o projecto-lei do BE, que não acha “nada progressista” e, aliás, acha “paternalista e um retrocesso”. Segundo ela, as vítimas são “adultas e autónomas” e, numa matéria tão íntima, devem ser elas a assumir (ou não) a queixa.

Isabel Moreira, tem alguma razão. Demasiadas vezes e com demasiada facilidade, as mulheres são postas (quando não se põem) no papel de vítimas, indefesas e incapazes de decidir, com autonomia, proteger-se das agressões. À semelhança do que acontece com o crime de violência doméstica, tornar o crime público poderá ser inútil – recusando-se a alegada vítima a depor – e, até, prejudicial – expondo socialmente a mulher no papel de vítima, contra sua vontade.

No entanto, a posição de Joana Mortágua também levanta um argumento de peso. Um violador não denunciado pela vítima pode sentir-se com carta branca para fazer outras vítimas, tornando as anteriores, de certa maneira, co-responsáveis pelas seguintes.

A haver alterações à lei, deverão estas ser bem pensadas e, enveredando-se pelo crime público, serem de molde a proteger, quanto possível, a intimidade e a vontade da vítima.

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com