Virar a página na TAP?

Nota à la Minuta
Terça-feira, 07 Março 2023
Virar a página na TAP?
  • Alberto Magalhães

 

A Inspecção-Geral de Finanças considerou nulo o acordo cozinhado entre a equipa de juristas contratada pela TAP e os advogados de Alexandra Reis, porque, primeiro “a figura formalmente utilizada de ‘renúncia por acordo’ não está prevista no Estatuto do Gestor Público e a renúncia ao cargo contemplada naquele Estatuto não confere direito a indemnização” e, segundo, “mesmo que se considerasse tratar-se de demissão por mera conveniência, o processo estaria desconforme com a lei, porquanto”: o acto de demissão não foi praticado pelo accionista, em Assembleia Geral, e, além disso, a administradora estava há menos de um ano no cargo.

Na sequência destas conclusões, o ministro Fernando Medina, tendo ao lado o ministro João Galamba em figura de corpo presente, anunciou as demissões, por justa causa, de Manuel Beja, presidente do CA da TAP e da CEO Christine Ourmières-Widener, sem, no entanto, se perceber a justeza da causa, já que é sabido ter o acordo sido assinado tendo a anuência do accionista Estado, por intermédio do, à data, esclarecido ministro Pedro Nuno Santos.

Se Alexandra Reis parece ter-se resignado a devolver a choruda indemnização indevida, o mesmo não parece que vá acontecer com a CEO francesa: contratou distintos juristas que lhe apresentaram um projecto de acordo, submeteu esse projecto à aprovação do dono da TAP, o Governo, e obteve aprovação do mesmo, que agora alega justa causa para a despedir. Ao contrário do que quer Medina, esta página trapalhona ainda não está virada. Vem aí a comissão parlamentar de inquérito.

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