Comemoramos amanhã o quadragésimo nono aniversário do 25 de Abril de 1974, um dos momentos mais importantes da nossa história coletiva. O vinte e cinco de abril não é apenas importante como uma data simbólica, mas também como um processo de transformação social que modelou o nosso presente. A vitória da liberdade e da democracia contra o fascismo e a opressão permitiram iniciar a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
Com o 25 de Abril ampliaram-se os direitos de cidadania, implantou-se a democracia e desenvolveu-se o Estado Social. Conquistou-se o direito à participação política, democratizou-se a educação, criou-se o Serviço Nacional de Saúde e garantiu-se o direito à habitação. Terminou-se com a guerra e o colonialismo português. A Constituição da República consagrou as liberdades e os direitos democráticos, sociais e laborais conquistados no processo revolucionário.
As conquistas económicas e direitos de cidadania alcançados com a revolução de abril não são irreversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. Manter vivo o espírito de abril implica aprofundar a democracia e combater as desigualdades e a exclusão social.
Em 2022, a inflação superou recordes de trinta anos e, em 2023, continua a crescer. As recentes notícias de um ligeiro abrandamento apenas confirmam o prolongamento da perda de poder de compra de salários e pensões. Ainda que a ritmo oscilante, os preços continuam a subir e de forma mais pronunciada nos bens alimentares.
A perda de poder de compra, o desemprego e a precariedade laboral são ataques aos direitos de quem trabalha e um obstáculo à liberdade. Temos de ser firmes no seu combate. A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo, defendendo o direito constitucional ao trabalho com direitos. A um salário deve corresponder uma vida digna. Não há verdadeira democracia quando a desigualdade e a exclusão social afetam ainda tanta gente no nosso país, privando-a de muitos dos direitos básicos que Abril nos deu.
As discriminações com base no género, na orientação sexual e nas características étnico-raciais perpetuam estereótipos, promovem a desigualdade e limitam o acesso a direitos. A prática destes atos é um obstáculo à democracia e à liberdade individual. O racismo e a xenofobia comprometem os direitos, reduzindo a cidadania daqueles que são percecionados como “outro”, debilitando a democracia. A diversidade étnico-racial da sociedade portuguesa deve ser acolhida e respeitada, garantindo a todos os cidadãos nascidos em território nacional a nacionalidade portuguesa.
O projeto político iniciado no 25 de Abril de 1974, alicerçado em políticas de igualdade, liberdade e fraternidade, deve continuar a ser a matriz sobre a qual tecemos a nossa vida coletiva, orientando a implementação de políticas públicas que garantam direitos iguais para todos, não deixando ninguém para trás.
