Votar contra o Orçamento

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 26 Outubro 2020
Votar contra o Orçamento
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

O Bloco de Esquerda anunciou ontem o seu voto contra o Orçamento de Estado para 2021 e, não tinha ainda acabado o anúncio, já os comentadores de serviço atacavam essa decisão, apelidando-a de estratégia, irresponsabilidade e até de birra.

Mas o voto do Bloco não é decidido por estados de alma. Não é birra, trata-se de responder à vida das pessoas.

Nos últimos 4 anos, o Bloco viabilizou os 5 Orçamentos apresentados pelo PS, incluindo o orçamento suplementar. As circunstâncias eram diferentes. Em 2016 era preciso travar as políticas de austeridade, reverter os cortes nos salários e nas pensões. Mas agora este não é um orçamento como os outros porque esta não é uma época como as outras.

Estamos a atravessar uma crise com consequências sanitárias, económicas e sociais sem paralelo e as respostas têm de ser em conformidade, robustas.

O Bloco de Esquerda foi para as negociações com o PS com quatro prioridades: reforçar o Serviço Nacional de Saúde, proteger o emprego e reconstruir os direitos do trabalho, combater a pobreza e apoiar quem perdeu rendimento e salários e impedir que o Estado continue a assumir as perdas do Novo Banco.

Nas negociações os avanços foram mais formais que reais. O Bloco apresentou 35 propostas estruturais e destas o Governo aceitou integralmente apenas 1 e acolheu parcialmente 3.

Em 2021 o Serviço Nacional de Saúde vai ter de responder à Covid e está confrontado ao mesmo tempo com a recuperação das listas de espera para os hospitais e centros de saúde. São milhões de consultas, centenas de milhares de cirurgias e milhões de exames complementares.
É preciso contratar mais pessoal auxiliar, enfermeiros e médicos para responder às necessidades. E não serão os quase 1000 médicos internos que estão a terminar o internato porque esses já estão a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde.

Como trazer mais médicos e evitar que fujam para o privado, evitar que 30% das vagas a concurso fiquem desertas, se o Governo recusa a contratação em regime de exclusividade, recusa a carreira? Na negociação o Governo mostrou-se irredutível em mexer nas carreiras de pessoal da saúde, nomeadamente na criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, não aceitou a autonomia de contratação pelos Hospitais, que apenas podem contratar pessoal por 4 meses.

E apesar de o Governo dizer que vai contratar mais 4.200 profissionais, a proposta de orçamento para 2021 contempla menos 144 milhões de euros face ao orçamento suplementar deste ano e as despesas de pessoal têm um reforço menor que no corrente ano.

Em matéria de direitos do trabalho das 13 propostas feitas pelo Bloco, o Governo apenas aceitou medidas de fiscalização e transparência: Recusou repor direitos retirados no período da toika, designadamente reposição da compensação de 30 dias por ano de trabalho em caso de despedimento, nem sequer que fosse de 20 dias, o que em 2012 o PS tinha votado favoravelmente; Não aceitou, de entre outras, a proibição de despedimento nas empresas com lucros na média dos anos 2019/2020, ou a obrigatoriedade da manutenção de emprego em empresas que recebam apoios públicos, nem aceitou a eliminação do alargamento do período experimental. Recusou por termo à caducidade unilateral da contratação colectiva e propôs uma moratória por 2 anos, como já aconteceu em 2016/17.

Quanto à protecção social o Governo recusou, por exemplo, repor os montantes e períodos de concessão de subsídio de desemprego e social de desemprego e quanto à criação de uma nova prestação social limitou-se a uma nova versão dos apoios extraordinários criados este ano, e alguns em baixa.

E quanto ao Novo Banco o Governo não admite fazer depender nova injecção do resultado de nova auditoria à gestão.

O Governo quer conter a despesa e reduzir o déficit em 2020 e 2021, ficando bem no retrato em Bruxelas, apesar do pacto orçamental estar suspenso. Veja-se que o Orçamento Suplementar, que o Bloco viabilizou, autorizou o Governo a aumentar em 2020 a despesa em 4, 5 mil milhões de euros, mas destes o Governo não gastou um cêntimo ainda.

Por tudo isto, este é um Orçamento fraco na resposta à crise e às dificuldades das pessoas e não teria de ser assim.

Até para a semana!

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