Évora admite exigir direito de preferência sobre antigos prédios da Fidelidade

Évora admite exigir direito de preferência sobre antigos prédios da Fidelidade

Quinta-feira, 27 Fevereiro 2020
Alentejo

A seguradora Fidelidade vendeu 16 prédios situados no centro histórico de Évora e não permitiu ao município exercer o direito de preferência.

Agora, a Câmara de Évora admite recorrer aos tribunais para poder exercer o direito de preferência sobre um ou dois destes imóveis.

“Estamos a estudar isso há já algum tempo. O nosso problema tem sido, sobretudo, a incapacidade financeira” do município, afirma o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá.

O autarca indicou que o município está a ponderar avançar para a via judicial para adquirir “pelo menos um ou dois prédios” que eram da Fidelidade.

“Admito que possamos vir a reivindicar [o direito de preferência e] a adquirir um ou dois prédios, uma vez que a câmara não foi consultada, como deveria ter sido, para exercer ou não o direito de preferência”, sublinhou.

A Câmara de Évora tem direito de preferência sobre todos os imóveis transacionáveis no centro histórico por causa da classificação como Património Mundial.

Segundo o presidente do município, a companhia de seguros Fidelidade possuía 16 imóveis em Évora, todos situados no centro histórico, mas, com o tempo, foram transacionados para fundos imobiliários.

“Temos acompanhado algumas dessas transações e o valor da primeira foi superior a 10 milhões de euros”, adianta, observando que, depois dessa, já se realizaram outras, das quais a câmara não dispõe de dados.

O autarca refere que as 16 casas situadas em Évora e que eram da Fidelidade “são prédios de habitação” e de outras tipologias, notando que “a maioria não estava sequer ocupada”.

“Temos o caso de um prédio de habitação, que tem vários inquilinos e que nós queremos que se mantenha e que os moradores que vivem lá há muitos anos possam manter-se e não serem despejados das suas casas”, frisa.

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