Évora aprova novos apoios a empresas e cidadãos em tempo de pandemia

A Câmara Municipal de Évora aprovou, por unanimidade,  um conjunto de medidas de apoio a empresas, instituições e população para fazer face a prejuízos causados pela pandemia de covid-19.

As medidas incluem isenção de rendas, suspensão de pagamento de recolha consignada de lixo e isenção de pagamento tarifado.

Segundo o comunicado da autarquia, a partir de fevereiro,  o pagamento de rendas aos concessionários/arrendatários de espaços e edifícios municipais que, em resultado de determinação do Governo ou do encerramento de equipamentos municipais, se veem impossibilitados de exercer a sua atividade, será isentado.

Foi também aprovada a isenção do estacionamento tarifado no Centro Histórico pelo período do Estado de Emergência, com as devidas penalizações por estacionamento indevido.

No que diz respeito ao Plano de Emergência Municipal covid-19 para 2021 foi também decidido a suspensão do pagamento de recolha consignada a instituições de solidariedade social e micro e pequenas empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, enquanto vigorar o Estado de Emergência e as medidas restritivas de circulação e confinamento com consequências negativas para a economia local e país.

Mereceu ainda a aprovação unânime a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, abrangendo estudo de outros trabalhadores que também correm riscos mas que foram excluídos pela lei demonstrando que devem também receber.

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