A Câmara de Évora decidiu extinguir três das quatro empresas municipais. O processo, que se vai prolongar ao longo deste ano, vai permitir aumentar a “eficácia” dos meios e “reduzir custos” ao município, segundo o presidente da autarquia, José Ernesto Oliveira.
A decisão de extinguir as empresas municipais Mercado Municipal de Évora, Sociedade de Reabilitação Urbana e o Sistema Integrado de Transportes e Estacionamento de Évora foi tomada na última reunião pública de câmara.
A extinção do MME e da SRU foi aprovada por unanimidade, enquanto a cessação da atividade do SITEE foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis dos três eleitos da gestão socialista e do vereador do PSD e o voto contra dos três elementos da CDU.
“Estas três empresas foram criadas num contexto que era completamente diferente do atual. Por isso, não faz sentido que continuem a existir”, afirmou o autarca, garantindo que, com a sua extinção, o município vai “conseguir uma maior eficácia” dos seus meios e uma “redução de custos”.
José Ernesto Oliveira adiantou que o município e ao seus serviços vão começar “a preparar, sob o ponto de vista legal, a extinção das empresas” e que as suas funções “passarão para os serviços municipais”, com “naturais ganhos de poupança de meios e de maior operacionalidade”.
Quanto aos trabalhadores das empresas a extinguir, o presidente da Câmara de Évora indicou que tanto os do MME, como os da SRU “já são municipais”, mas mostrou-se “preocupado” com sete dos 11 funcionários do SITEE que “não estão contratados pelo município”.
“É uma preocupação nossa não deixar esses trabalhadores sem emprego e tudo faremos para encontrarmos uma solução nos quadros legais e possíveis para resolver a situação desses funcionários”, frisou o autarca alentejano.
Já o vereador comunista Eduardo Luciano disse que os eleitos da CDU votaram contra a extinção do SITEE porque exigiam “duas garantias” da gestão socialista: “Uma oportunidade aos trabalhadores para integrarem a câmara e que o controlo e fiscalização do estacionamento no centro histórico fosse garantido pelos serviços municipais”.
Por seu lado, o vereador do PSD António Dieb afirmou ter votado a favor da extinção das três empresas, porque considera que “não se justifica a existência de empresas municipais que acumulam prejuízo e que, de acordo com o novo enquadramento legal, iriam colocar dificuldades sérias à gestão financeira da câmara”.
