O plano e o orçamento da Câmara de Évora para 2012, que ascende a 102 milhões de euros, já foi aprovado pelo executivo camarário.
O presidente do município José Ernesto Oliveira alerta para a dificuldade em atingir os objetivos só com recursos próprios da autarquia.
“Tudo depende da vontade que o Governo tiver em criar mecanismos legislativos que permitam à câmara, a prazo, ter acesso a crédito que nos permita atingir esse valor”, afirma o autarca.
De acordo com José Ernesto Oliveira, o montante de 102 milhões de euros é quanto é preciso para manter a atividade da Câmara e pagar toda a dívida que temos a fornecedores, entre os quais a Águas do Centro Alentejo.
“Se o Governo vier a decidir criar linhas de crédito ou perspetivas de contração de empréstimo, tal como o próprio tem em exercício com a chamada ajuda externa, e se isso for possível aos municípios, conseguiremos as verbas necessárias para cumprir este orçamento”, alerta.
Caso contrário, “o município por si só terá muitas dificuldades em concretizar os objetivos do orçamento”.
O vereador da CDU Eduardo Luciano considera o documento “extraordinariamente empolado” e dá como exemplo a receita deste ano.
“A receita previsível de 2011 são 40 milhões de euros”, pelo que “um orçamento de 102 milhões está, claramente, desfasado da realidade”, refere.
Para Eduardo Luciano, este orçamento “ao contrário de ser para o futuro, é para o passado”.
“Tem nas suas rubricas apenas e só dívida para pagar, o que significa que a câmara vai limitar-se a abrir e fechar a porta e manter a gestão corrente”, disse.
Já o vereador social-democrata António Dieb destacou que o PSD “conseguiu que, pela primeira vez em muitos anos, fosse analisada toda realidade do município e apresentado um orçamento com valores reais e totais dos compromissos assumidos”.
“O que se passou na câmara foi que durante vários anos não foram orçamentados compromissos assumidos e aquilo que se passa, neste momento, é que a verdade está explanada neste documento”, afirmou.
António Dieb referiu ainda que é necessário encontrar “instrumentos adequados”, para ser “possível regularizar os compromissos perante os fornecedores e atingir o reequilíbrio financeiro”.
O plano e o orçamento do município foram aprovados na sexta-feira, em reunião de câmara extraordinária, com os votos favoráveis dos três eleitos do PS, a abstenção do vereador do PSD e os votos contra da CDU.
O documento será agora submetido à apreciação da Assembleia Municipal.