Évora: Deputados do PSD querem esclarecimentos sobre isenção do IMI

Évora: Deputados do PSD querem esclarecimentos sobre isenção do IMI

Segunda-feira, 30 Janeiro 2012
Alentejo

O grupo parlamentar do PSD solicitou esclarecimentos ao Governo sobre o regime de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no centro histórico de Évora.
O deputado Pedro Lynce disse à DianaFm que continua a ser negada a isenção do IMI aos moradores do centro histórico.
“Uma vez que não houve qualquer correção do IMI, pedimos que o ministro das Finanças faça uma interpretação da lei para ver qual é a posição correta”, afirmou o parlamentar social-democrata.
Pedro Lynce defendeu que “os moradores deveriam beneficiar da isenção do IMI”, mas lamentou que isso não esteja a acontecer.
“Na última legislatura, o então deputado por Évora Luís Capoulas apresentou esta situação [no Parlamento], posteriormente, na altura das eleições legislaticas, recebi a comissão de moradores da zona histórica queixando-se novamente da situação”, lembrou.
Os deputados social-democratas Pedro Lynce, Cristóvão Crespo e Paulo Batista Santos subscrevem a pergunta dirigida ao Governo, solicitando esclarecimentos por parte do Ministro das Finanças sobre a aplicação deste regime de isenção no centro histórico da cidade alentejana.
Nos termos do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), lembram, os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, gozam de isenção de IMI.

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