Évora: José Ernesto Oliveira considera acordo do Governo com os município “positivo, mas insuficiente”

O presidente da Câmara de Évora diz que o acordo entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, o qual prevê uma linha de crédito para as autarquias, é “positivo”, mas “insuficientes” para as necessidades.

“É um acordo que positivo, se for bem executado, mas fica muito aquém daquilo que são as necessidades dos municípios e o que são as obrigações do poder central para com os municípios”, afirma à DianaFm José Ernesto Oliveira.

O autarca acrescenta que ficam por resolver outros problemas: “Fica por resolver os 5 por cento dos IMI que, injustificadamente, o Governo continua a reter e como se vai aplicar a lei dos compromissos, que asfixia a atividade municipal se não for adaptada à realidade”.

Para José Ernesto Oliveira, o acordo é “demasiadamente intromissivo na autonomia do poder local”.

“É uma forma de o Governo controlar a atividades das câmaras, o que é inadmissível”, realça, considerando que, “de qualquer forma, as câmaras estão numa situação tal que a abertura de uma linha de credito é positivo.”

“É melhor pouco do que nada”, acrescenta.

O autarca reagia ao acordo alcançado segunda-feira entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para uma linha de crédito de mil milhões de euros que permite o pagamento de dívidas a curto prazo das autarquias vencidas num prazo de 90 dias.