Évora: Pinto de Sá contesta transferência de competencias para as autarquias

O Presidente da Câmara de Évora contesta a posição do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municipios Portugueses quanto à transferência de competências para as autarquias.
A posição foi revelada em comunicado enviado às redações. Em resposta a Circular da ANMP aos municípios, Carlos Pinto de Sá considera que tal postura “amplia posições que comprometem o interesse dos municípios que é seu papel defender”, uma vez que “pela natureza, pela forma e pelo conteúdo não estão reunidas as condições para exercer as competências em causa” e assim “garantir um adequado serviço público às populações”. O autarca de Évora recorda, também, as resoluções aprovadas em vários órgãos da ANMP, as quais foram agora abandonadas pelo Conselho Directivo daquela entidade, sublinhando o potencial de irregularidades em que incorrem os órgãos dos municípios caso não se pronunciem sobre este assunto até ao dia 15 de setembro conforme determina a Lei.
Carlos Pinto de Sá irá propor a sua posição à Câmara Municipal de Évora e procurar que a Assembleia Municipal de Évora se pronuncie e delibere sobre a transferência de competências para os municípios.

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