A Câmara de Évora vai integrar menos de 20% dos trabalhadores precários. Quem o diz é a vereadora do PS Elsa Teigão.
“A Câmara de Évora tinha identificado 215 trabalhadores precários” em documentos enviados para a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) mas “só 42 estão propostos para integração”, afirma.
A aplicação do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) no município foi um dos temas em discussão na mais recente reunião de câmara.
Elsa Teigão diz que a integração de trabalhadores precários existentes no município “não chega a 20%””, considerando a situação “inaceitável e manifestamente insuficiente”.
A vereadora do PS Elsa Teigão critica a gestão CDU por dizer uma coisa e fazer outra.
A Câmara de Évora “é gerida pela CDU, que se diz defensora dos direitos dos trabalhadores, inclusivamente cede autocarros e espaços, de forma gratuita, aos sindicatos para poderem exercer as suas ações de luta, mas, quando tem a oportunidade, dada por este Governo, para integrar os trabalhadores e dar a dignidade no trabalho a estas pessoas, fá-lo de uma forma que fica muito aquém do que deveria ser feito”, refere.
O presidente do município, Carlos Pinto de Sá, responde que as críticas deviam ser dirigidas ao Governo.
O PREVPAP “não é uma legislação da Câmara de Évora”, sublinha.
“Os trabalhadores com contrato de emprego e inserção não estão abrangidos por esta legislação e há outros que, infelizmente, não reúnem os requisitos de precários, apesar de o serem, porque, por exemplo, não têm as habilitações suficientes”, adianta.
Pinto de Sá diz que a Câmara de Évora já integrou 15 trabalhadores e propõe agora integrar mais 42.
Segundo o autarca, os 215 precários identificados “passaram pela câmara ao longo dos últimos três anos” em datas diferentes e “a grande maioria não está”.
A Câmara de Évora, disse, também não pode integrar os mais de 100 trabalhadores da área da educação.
O presidente do município assinalou que a legislação “prevê que para cada posto de trabalho concorram os trabalhadores precários que o ocuparam”, indicando que a câmara vai “abrir concurso para cada posto de trabalho e os precários que ocuparam esses lugares vão concorrer entre si”.
