A União das Freguesias de Évora organiza hoje uma sessão pública sobre a isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no centro histórico.
A sessão realiza-se, a partir das 21:00, na sede da junta de freguesia, na Rua das Fontes, em Évora.
Na sessão, será divulgado o parecer recentemente aprovado pelo conselho de administração do ICOMOS Portugal, intitulado “Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis – Imóveis classificados”, da jurista Maria João Torres Silva.
A lei estabelece a isenção do pagamento do IMI para os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal, mas as Finanças estão a adotar uma interpretação diferente e a proceder à cobrança do imposto.
