Évora: Tribunal condena antigo autarca José Ernesto Oliveira

O Tribunal de Évora condenou o antigo presidente da câmara José Ernesto Oliveira, eleito pelo PS, a quatro anos e dois meses de prisão, com pena suspensa, por violação de normas de execução orçamental e peculato.

A sentença foi proferida na quinta-feira e divulgada hoje em comunicado publicado na página da Internet do Ministério Público de Évora.

A pena única de quatro anos e dois meses de prisão, suspensa durante o mesmo período, está “subordinada ao dever de depositar mensalmente e durante o período da suspensão quantia a entregar à Associação dos Bombeiros Voluntários de Évora, bem como em pena de multa”.

Na nota do Ministério Público é referido que os factos remontam aos anos de 2010 e 2011 e respeitam a pagamentos realizados pelo município, sem o visto prévio do Tribunal de Contas, no âmbito de um contrato de empreitada para a beneficiação da Estrada Municipal 526, na freguesia de Nossa Senhora de Machede e pagamento com dinheiro do município de multas da responsabilidade pessoal.

O advogado do ex-autarca socialista, João Vaz Rodrigues, informou apenas que pretende recorrer a decisão.

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